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CDU quer câmara a reivindicar rede de creches grátis para Braga

CDU quer câmara a reivindicar rede de creches grátis para Braga
Fotografia Arquivo DM

Joaquim Martins Fernandes

Jornalista

Publicado em 24 de julho de 2023, às 09:56

Moção é apresentada na reunião de vereação de hoje

A Coligação Democrática Unitária (CDU) vai apresentar uma moção na reunião de hoje da Câmara Municipal de Braga onde propõe que o Executivo Municipal exija do Governo a criação de uma rede pública de creches que dê resposta aos muitos bracarenses que não encontram vagas nos equipamentos atualmente existentes.

 «A falta de vagas e os custos inerentes condicionam a decisão das famílias de terem filhos e introduzem elementos de desigualdade entre crianças num período determinante do seu desenvolvimento», refere a moção da CDU, que defende que a Câmara Municipal de Braga deve «reclamar a criação de uma rede pública de creches, para assegurar vaga a todos os bebés até aos 3 anos».

 «O Governo deve assegurar o investimento necessário para construir ou reabilitar imóveis para esse efeito, estabelecer prioridades de acordo com as zonas mais carenciadas de vagas, admitir soluções equiparadas enquanto não se completa a rede, bem como definir orientações pedagógicas para todas as creches, da responsabilidade do Ministério da Educação», preconiza ainda a moção, que recomenda que as medidas a tomarem sede de vereação sejam enviadas ao primeiro-ministro, ao ministro da Educação e aos diferentes Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

 As reivindicações comunistas são assumidas na convicção de que «a implementação de uma rede pública [de creches] representa o cumprimento de uma função social do Estado que este devechamar a si, na sua gestão e funcionamento, sem prejuízo do papel complementar, de relevância, que deve caber às instituições de solidariedade social e outras».

 Destacando que «a criação de uma rede pública de creches com garantia de vaga a partir do final da licença de maternidade e paternidade e de gratuitidade de acesso para todas as crianças até aos 3 anos é um passo que importa dar», o documento a submeter ao Executivo Municipal sublinha que «as crianças e as famílias carecem urgentemente da criação duma rede pública de creches, ou soluções equiparadas, que deve cobrir Braga e todo o território nacional». Embora reconhecendo que «a gratuitidade da frequência da creche para as crianças até aos 3 anos, inscrita no passado recente em Orçamento do Estado, representou um avanço importante e um fator de segurança para os casais que desejam ter o primeiro filho, bem como para aqueles que tendo já filhos nestes grupos etários desejam ter mais filhos», a moção contrapõe que, «no entanto, a situação tem confirmado que existe uma escassez na oferta e que as famílias não conseguem encontrar soluções de creches que sirvam as suas necessidades, com situações de longas listas de espera e de grande incerteza».