O vereador do PS na Câmara Municipal de Braga, Ricardo Sousa, manifestou esta segunda-feira “vergonha” pelos relatos de lojas da cidade arrendadas para alojamento “ilegal” de imigrantes. Considera tratar-se de um “caso de polícia”.
Na reunião quinzenal do executivo, Ricardo Sousa apontou o caso, denunciado numa recente reportagem televisiva, de um antigo restaurante que deu lugar a “dez quartos”, cada um deles arrendado por 650 euros. Como adiantou, são espaços servidos por apenas uma ‘kitchenette’ (pequena cozinha) e um quarto de banho. “Na prática, estamos a falar de 10 quartos e de 650 euros por cada quarto”, referiu, apontando o dedo aos “exploradores que aproveitam para ganhar dinheiro com quem tem mais dificuldade”.
Para o socialista, mais do que questão fiscal inerente ao processo, este é um “caso de polícia”. “Isto deve envergonhar-nos enquanto políticos. Eu sinto vergonha”, acrescentou.
Na resposta, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que a situação hoje denunciada pelo PS “não traz novidade nenhuma” em relação ao que ele mesmo adiantou em março, altura em que apontou mais de uma centena de moradores a residir em lojas ou em garagens, totalizando 20 situações sinalizadas. “Desde então, não há mais casos reportados”, disse, sublinhando que a situação atinge imigrantes e não imigrantes.
Rio adiantou que, nestes casos, a intervenção do município é de natureza urbanística e de tipologia de uso, podendo apenas aplicar contraordenações ou embargar a utilização para fins residenciais. Segundo o autarca, já foram instaurados “vários” processos de contraordenação, mas ainda não houve embargos. “Estas situações deveriam ser criminalizadas, os responsáveis deveriam incorrer em crime”, defendeu.
Para o presidente da Câmara, trata-se de um “aproveitamento da fragilidade” de quem precisa de casa e de alguma falta de informação. “A esses preços, é possível alugar casas em condições em Braga, mas não no centro da cidade”, referiu. Disse ainda que o município tem vindo a criar “várias respostas” para ajudar as pessoas a encontrarem uma residência condigna.