O coordenador municipal de Proteção Civil de Braga, Vítor Azevedo, afirmou que “não há nada que coloque em causa a segurança” de pessoas e bens em caso de incêndio no Mercado Municipal da cidade.
Falando na reunião quinzenal do executivo, para responder a dúvidas e questões levantadas pelos vereadores da oposição PS, Vítor Azevedo admitiu que, após as obras de reabilitação do mercado, não foi realizada vistoria final para emissão da licença de utilização. No entanto, sublinhou que aquele procedimento “não é obrigatório” nos casos em que o projeto é cumprido.
No caso concreto do mercado, a licença baseou-se no termo de responsabilidade assinado pelo técnico que acompanhou a obra. “Mas não há nada que coloque em causa a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio, nem nada que coloque em causa a intervenção dos bombeiros”, referiu Vítor Azevedo.
Em abril, os vereadores do PS denunciaram alegadas “falhas gravíssimas” ao nível da segurança contra incêndios no Mercado Municipal de Braga, que reabriu em dezembro de 2020, após dois anos de obras de requalificação e reabilitação, orçadas em seis milhões de euros. Apontaram saídas de emergência com pilares em frente que “impossibilitam a saída das pessoas”, a falta das bocas de incêndio exigidas por lei e a existência de plantas de segurança que não são percetíveis nem adequadas.
Esta segunda-feira, Vítor Azevedo lembrou que o projeto de segurança contra incêndios foi aprovado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Em relação às saídas de emergência, disse que o mercado dispõe de 58 “unidades de passagem”, quando por lei só precisava de ter dez. Disse ainda que os hidrantes que existem ao redor do mercado, somados aos que há nas imediações, “são mais do que suficientes” para garantir o abastecimento dos veículos de socorro.
Admitiu que há um obstáculo em frente a uma saída de emergência, mas lembrou que “mesmo ao lado” há quatro unidades de passagem. Disse ainda que irão ser colocadas novas plantas de segurança, “mais visíveis”.
De resto, Vítor Azevedo assegurou que as medidas de autoproteção foram aprovadas pela ANEPC e que há equipas de evacuação preparadas para encaminhar as pessoas em caso de incêndio. “Obviamente, temos de tentar sempre melhorar, mas o mercado, tal como está hoje, não tem nada que coloque em causa a segurança de pessoas e bens”, reiterou.