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Conselho de Ministros aprova alterações à lei do tabaco e diz que é preciso “ir mais longe”

Conselho de Ministros aprova alterações à lei do tabaco e diz que é preciso “ir mais longe”
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 11 de maio de 2023, às 14:34

O Conselho de Ministros aprovou hoje diversas alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo

O Conselho de Ministros aprovou hoje diversas alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo, com o ministro da Saúde a sublinhar que é preciso “ir mais longe”.

“O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que dá passos firmes na proteção das pessoas à exposição do tabaco. As embalagens de tabaco aquecido passarão a ser equiparadas ao tabaco normal e passa a ser proibida a venda de aromatizantes em tabaco aquecido”, afirmou Manuel Pizarro, esclarecendo que estas medidas produzem efeitos já a partir de 23 de outubro.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o governante realçou a necessidade de transposição jurídica de uma diretiva europeia sobre esta matéria e o impulso para “diminuir estímulos ao consumo” e ajudar os portugueses a “ultrapassar a dependência” do tabaco.

“Temos de ir mais longe em relação a este seriíssimo problema de saúde pública”, frisou.