A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, veio, quinta-feira, a Braga ouvir assistentes pessoais e destinatários do projeto de apoio à vida independente para pedir o apoio de todos na conversão do processo de provisório em definitivo. «Este é o momento fulcral e temos que dizer ao país que esta resposta funciona, faz diferença e tem que ser permanente», apelou, revelando a determinação de garantir o modelo em Lei.
José Medeiros foi o primeiro destinatário inscrito, em 2017, no Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) da Associação Vida Independente, com sede em Gualtar, Braga. O septuagenário sofre de atrofia muscular, tem respiração assistida, move-se em cadeira de rodas, sendo casado com Rosa, também movida em cadeira de rodas. Por isso, aquele projeto «foi uma bênção» e «ajuda-nos em tudo», sem isso «nem teríamos vida», sentenciam os dois destinatários.
Aquele foi apenas um dos múltiplos testemunhos escutados, ontem, pela secretária de Estado da Inclusão na sede da Associação Vida Independente. Ao longo de mais de uma hora, Ana Sofia Antunes, desafiou os técnicos, assistentes pessoais e beneficiários do CAVI, o projeto que permite que a pessoa com um grau de deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60% possa ser apoiada por um assistente pessoal, que partilhassem os seus anseios e preocupações, mas que, sobretudo, dessem os seus contributos para melhorar um modelo que quer ver transformado em Lei e definitivo.
«Este é o meu objetivo e é para isso que ando a trabalhar há quatro anos. Quando lançamos o projeto e ele foi para o terreno, em 2019, queríamos testar, ver como ia funcionar, perceber quantos potenciais interesssados poderíamos ter, também para ter noção de custos, mas obviamente o objetivo foi sempre trabalhar para que isto um dia fosse uma resposta definitiva. Continuarei a trabalhar para, até final do ano, transformar este modelo em Lei», resumiu, ao “DM”, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes.
Neste momento, ainda segundo a governante, os números mostram que existem 1058 destinatários no projeto, o número mais alto desde o início, e 783 assistentes pessoais a trabalhar para este modelo que colhe «muita satisfação e aplauso». Agora, o trabalho passa por elaborar a legislação definitiva, que ainda terá uma fase de consulta pública, para tornar definitiva «uma resposta que funciona, que faz diferença e que muda muitas vidas», na qual foram investidos cerca de 42 milhões de euros em quatro anos. «Estes cerca de 10,5 milhões por ano é um dinheiro muito bem investido», defendeu Ana Sofia Antunes.
O CAVI da Associação Vida Independente está no terreno desde abril de 2019, dando inimterruptamente assistência pessoal. «Neste momento, damos 1200 horas de assistência pessoal por semana a 39 destinatários com deficiência do distrito de Braga, assegurando emprego a 30 assistentes pessoais e técnicos superiores», ilustrou a presidente da instituição, Manuela Costa. Nesta altura, a instituição também já recebeu a garantia de que o projeto já não é piloto, tendo um acordo inovador com o Instituto da Segurança Social que garante a renovação até final de 2023 e «estamos confiantes que depois siga como política pública de continuidade».