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Processo ‘Máfia de Braga’. Irmãos Bourbon expulsos da Ordem dos Advogados

Foi também ratificada a pena de suspensão por seis anos aplicada a Nuno Pinto Lourenço, outro advogado condenado no processo.

Redação/Lusa
22 Jun 2022

Os irmãos Pedro e Manuel Bourbon, condenados a 25 anos de prisão no processo ‘Máfia de Braga’ pelo homicídio do empresário João Paulo Fernandes, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico, foram expulsos da Ordem dos Advogados (OA). A informação foi divulgada esta quarta-feira à Lusa.

A decisão do Plenário do Conselho Superior da OA surge na sequência do processo disciplinar do Conselho de Deontologia do Porto, que propôs as penas de expulsão aos dois advogados, agora ratificadas. Além da expulsão de Pedro e Manuel Bourbon, o Conselho Superior da OA ratificou também a pena de suspensão por seis anos aplicada a Nuno Pinto Lourenço, outro advogado também condenado no processo ‘Máfia de Braga’, a uma pena suspensa de um ano e dez meses.

Em declarações à Lusa, o advogado de Pedro Grancho Bourbon denuncia que este se trata de “um processo de convicções”. “Este é um processo de convicções em que as decisões (judiciais/disciplinares) têm servido, exclusiva e subservientemente, os desígnios da convicção da sociedade e não da real prova da culpabilidade na prática de qualquer crime pelo Dr. Pedro Bourbon, ilustre advogado, injustamente encarcerado por um crime que não praticou”, declara Lopes Guerreiro.

O advogado adianta ainda que “jamais” se conformará com esta decisão, apesar de a entender, “porque assenta em factos advenientes da condenação no processo crime”. “Desde logo, por assentar em factos cuja prática o Dr. Pedro Bourbon repudia por completo, pelo que iremos recorrer, desde já, para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados e subsequentemente, até que a Lei o permita e as nossas forças o consintam”, assegura.

Os os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva, Hélder Moreira e Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa) foram condenados a 20 de dezembro de 2017, pelo Tribunal de São João Novo, no Porto, à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, um empresário de Braga, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve, a 19 de junho de 2019, após recursos, as penas de 25 anos de prisão a cinco dos arguidos e reduziu de 23 para 19 anos de cadeia a pena de Hélder Moreira, arguido que já tinha visto a pena ser reduzida de 25 para 23 anos pelo Tribunal da Relação do Porto.

Em julgamento, ficou provado que os seis principais arguidos se organizaram entre si, criando uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver. O objetivo era impedir a reversão de um estratagema mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos.

Para cumprir o propósito, os arguidos monitorizaram as rotinas da vítima e, posteriormente, quatro deles dirigiram-se a Braga a 11 de março de 2016, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis. “Abordaram o empresário por volta das 20h30”, “meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte”, no concelho de Gondomar, sustenta a acusação, dada como provada.





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