Fotografia: Avelino Lima

«Ainda falta fazer muitas coisas» pelo cumprimento dos direitos das crianças

Escola de Direito da Universidade do Minho debate direito da família junto de professores, especialistas e investigadores portugueses e espanhóis.

Rita Cunha
12 Mai 2022

Apesar de se registarem algumas melhorias, «ainda falta fazer muitas coisas» no que aos direitos das crianças diz respeito. O alerta parte de Rossana Martingo Cruz, professora auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e elemento da organização do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, que decorre até amanhã.

À margem do evento que juntou hoje em Braga especialistas e investigadores portugueses e espanhóis, professores e alunos da área do Direito da Família, a responsável vincou que, atualmente, «as preocupações são muitas» nesta área.

Entre estas, a necessidade de se dar uma «resposta cabal» às crianças vítimas de violência doméstica, assim como perceber como se vão implementar as novas regras de gestação de substituição e refletir o direito das crianças ao descanso e a brincar. O Direito das Sucessões também merece especial preocupação e ao qual «nem sempre damos a devida atenção». «Achamos que o Direito das Sucessões deve evoluir e modernizar-se um pouco», sustentou.

[Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]





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