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CIM Cávado avança com concurso para concessão de transporte público

Este processo vem alterar o paradigma do transporte público na região, levando à substituição das antigas concessões de transporte público que vigoraram no território até ao final do ano transato.

Rita Cunha
4 Mar 2020

A Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado (AITC) remeteu, na passada terça-feira, para publicação em Diário da República, o concurso público internacional para a concessão de serviço público de transporte de passageiros no território da CIM Cávado, informou aquela comunidade em comunicado.

Aquela fonte vinca que, «com a entrada em vigor da lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprova o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros – RJSPTP, a CIM do Cávado, além de lhe serem atribuídas competências de Autoridade de Transportes Intermunicipal, assume ainda as competências delegadas pelos seus municípios associados em matéria de transporte público de passageiros, com exceção das linhas municipais de Barcelos e Braga, que serão asseguradas pela contratualização concretizada pelos próprios municípios.

A CIM Cávado avança para este processo de contratualização depois de ter obtido um parecer prévio vinculativo positivo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes às peças que constituem o concurso.
O objeto a concurso «tem um valor total estimado em 5.657.602 euros, a cumprir ao longo de cinco anos, tendo como critérios de adjudicação a qualidade e o preço das propostas apresentadas».

Esta rede divide-se em dois lotes, onde se estima uma produção quilométrica anual de aproximadamente cinco milhões de quilómetros, sendo constituída por linhas municipais dos municípios de Amares, Esposende, Vila Verde e Terras de Bouro, por linhas intermunicipais que se desenvolvem entre concelhos da NUT III do Cávado, onde se incluem os municípios de Barcelos e Braga, e ainda linhas regionais que ligam estes a territórios envolventes.
Serão aceites propostas até ao final do dia 23 de abril deste ano, tendo as mesmas de ser devidamente submetidas em plataforma digital.

De acordo com o primeiro secretário do SEI da CIM Cávado, todo este processo vem alterar «de forma significativa» o paradigma do transporte público na região, levando à substituição das antigas concessões de transporte público que vigoraram no território até ao final do ano transato.

Com o mesmo, «a Comunidade Intermunicipal do Cávado espera conseguir, ao longo desta nova concessão, promover e proporcionar ao grande público o transporte público numa maior área do território, estimulando e aumentando o uso do transporte público na região, oferecendo, por isso, um serviço mais abrangente, justo, cómodo e sustentável», refere a nota enviada à comunicação social.





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