O Comité Económico e Social Europeu (CESE) considera que é necessário tornar a governação económica da União Europeia (UE) mais transparente e democrática, defendendo que a revisão do Semestre Europeu deve contemplar um regulamento que preveja obrigatoriamente mecanismos de auscultação da sociedade civil organizada.
Estas ideias são defendidas no parecer “Recomendações do CESE para uma reforma vigorosa do Semestre Europeu”, da autoria do português Gonçalo Lobo Xavier (Grupo I – Empregadores), juntamente com Javier Doz Orrit (Grupo II – Trabalhadores) e Luca Jahier (Grupo III – Diversidade Europa).
No documento, os membros deste órgão consultivo referem que, «apesar dos seus pontos fracos, o Semestre Europeu tem desempenhado um papel importante na coordenação das políticas económicas nacionais no seio da UE». No entanto, acrescenta, «os seus procedimentos não permitiram uma participação satisfatória dos cidadãos e dos intervenientes políticos, económicos e sociais dos Estados-Membros na elaboração de recomendações e nos seus processos».
Aprovado pelo plenário na sessão de abril, o parecer defende «uma reforma do Semestre Europeu centrada no reforço da sua transparência e da democracia, numa maior participação da sociedade civil organizada e num funcionamento mais eficaz, em articulação com os objetivos de crescimento económico e emprego de qualidade, coesão social e convergência entre os Estados-Membros, bem como de aceleração das transições ecológica e digital».
Gonçalo Lobo Xavier explica que, com este documento, os membros do CESE têm «a ambição» de «lançar a discussão» sobre a forma como os Estados-Membros podem tirar partido dos meios de supervisão e de análise de informação económica e social que a Comissão Europeia disponibiliza através das recomendações específicas por país, tendo em vista o crescimento económico europeu como um todo.
«A Europa quer construir uma sociedade equilibrada e justa, que seja economicamente desenvolvida do ponto de vista do mercado interno, embora respeite a soberania dos Estados-Membros. Tal como temos de aproveitar os fundos europeus, também estas recomendações por país previstas no Semestre Europeu devem ser aproveitadas para o bem comum», argumenta.
«Recomendamos que as organizações da sociedade civil organizada, tais como confederações empresariais, sindicatos e diversas organizações sociais, devem ser consultadas de uma forma transparente, pois o conhecimento que têm da vida real pode fazer a diferença», afirma.
O CESE propõe, por isso, que «a participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil se faça através de um processo de consulta formal estruturado, tanto a nível europeu como nacional, que contemple tanto as fases de elaboração e de decisão como as fases de execução, acompanhamento e avaliação».
O representante da CIP – Confederação Empresarial de Portugal no CESE explica que este parecer de iniciativa advoga um Semestre Europeu que «tenha sempre em conta a dimensão social das decisões económicas ao coordenar as economias da UE e ao formular propostas para impulsionar o seu crescimento sustentável».
O CESE também considera que é necessário «aprofundar o debate sobre a capacidade orçamental e os recursos próprios da UE», perspetivando que «os desafios geopolíticos, económicos, sociais e ambientais que a UE enfrentará nos próximos anos exigirão o financiamento de bens comuns europeus».
«Muitas vezes, pede-se mais apoio financeiro para os Estados-Membros, tendo em vista combater as crises através do reforço dos orçamentos nacionais. Eu diria que, mais do que pedir o reforço dos envelopes financeiros, é preciso executar bem os existentes. Quando tentamos fazer a ligação entre a execução dos fundos europeus e a participação das organizações da sociedade civil, estamos a pedir mais eficiência no processo, porque entendemos que estas organizações podem ajudar a melhorar a alocação e execução dessas verbas, traduzindo-se em resultados mais interessantes para a sociedade», declara.
Europa tem de ser mais competitiva no digital
Gonçalo Lobo Xavier defende que a União Europeia não pode continuar a perder terreno em relação a outras geografias no processo de digitalização, necessitando de adotar medidas que a tornem mais competitiva.
«A digitalização está a avançar a uma velocidade vertiginosa e a Europa não pode perder terreno», declara o representante da CIP – Confederação Empresarial de Portugal no Comité Económico e Social Europeu (CESE), que viu aprovado um relatório pedido sobre a presidência sueca sobre a competitividade digital.
Este responsável refere que o que se verifica é que «a Europa, enquanto espaço económico, está a perder muito terreno para os EUA e outras geografias na Ásia porque não está a ser muito eficaz nos investimentos na digitalização».
«A digitalização é algo importante para a sociedade, para melhorar a competitividade das empresas, não podendo ser vista como apenas como um avanço tecnológico para alguns», argumenta.
Em seu entender, é preciso um forte investimento público e privado para que «a competitividade seja também decisiva na área do digital». Nesta perspetiva, a questão do digital «é transversal» a várias áreas das políticas públicas, desde a política fiscal, à política de investimento ou à educação. Os fundos europeus podem «fazer a diferença» na criação de «condições de base estrutural», como a disponibilização do 5G, sobretudo nas áreas rurais para atrair investimento, ou de outras tecnologias que melhorem a vida de todos os cidadãos.
Não há Europa Social sem competitividade e sem crescimento económico. Temos um espaço europeu diferente de todas as outras geografias económicas, com uma base de apoio social aos mais desfavorecidos. Para que esse apoio possa continuar a existir, é preciso haver sustentabilidade, empresas fortes, mecanismos de redistribuição da riqueza eficientes, políticas fiscais que sejam equilibradas e não provoquem clivagens na sociedade. Não há apoio social sem a economia a crescer. Entendo os pedidos de reforço da Europa Social como pedidos para uma Europa que seja sustentável e capaz de criar riqueza para acudir aos desafios da sociedade.
*Em Bruxelas, a convite do Comité Económico e Social Europeu.