Oliver Röpke foi eleito presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), para um mandato de dois anos e meio. “Defender a democracia, defender a Europa” é o lema do novo líder do organismo representativo da sociedade civil organizada, que aponta a democracia, os direitos fundamentais e o Estado de Direito como princípios orientadores para a sua atividade.
O sindicalista austríaco, do Grupo dos Trabalhadores, sucedeu, a 26 de abril, em Bruxelas, a Christa Schweng, do Grupo dos Empregadores, na liderança deste órgão consultivo europeu.
Eleito com 236 votos a favor e uma abstenção, num total de 329 membros, oriundos dos 27 Estados-Membros, tem como vice-presidentes o polaco Krzysztof Pater (Grupo Diversidade Europa), responsável pelo Orçamento, e o romeno Aurel Laurenţiu Plosceanu (Grupo dos Empregadores), com o pelouro da Comunicação.
Com uma visão social da Europa, este responsável definiu como pilares da sua atuação defender a democracia dentro e fora da União Europeia e erguer a voz pela Europa, tornando o CESE mais representativo e reforçando a qualidade da comunicação e do trabalho prospetivo deste organismo. As medidas que se propõe implementar estão plasmadas no “Manifesto 2023-25”.
«Neste período de provações, o apoio da sociedade civil enquanto voz dos cidadãos europeus é fundamental para reforçar a resiliência democrática e moldar o futuro da Europa. Neste mandato, reforçarei o papel do CESE enquanto elo entre os cidadãos, a sociedade civil e as instituições da UE, que funcionará como uma verdadeira plataforma para um debate franco e inclusivo. Manterei contactos com os nossos parceiros dos Balcãs Ocidentais e da vizinhança oriental para promover uma cooperação mais estreita e trabalharei com os jovens a fim de assegurar que estamos a construir o futuro em que querem viver – inclusivo, próspero e democrático», afirma.
«A democracia precisa da UE»
No discurso inaugural, constatou que «quando olhamos à nossa volta, vemos que a liberdade, a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito estão sob ataque», considerando que o CESE «tem um papel crucial a desempenhar quando se trata de combater a ascensão do autoritarismo e o declínio do regime democrático, tanto a nível interno como no exterior da UE».
Um relatório da organização não governamental Freedom House mostra que a democracia a nível global está em declínio nos últimos 16 anos, com 38% da população a viver atualmente em países que “não são livres”, sendo esta a maior percentagem desde 1997. «Não podemos deixar que isso continue. Não pode haver UE sem democracia, e a democracia precisa da UE. Esta é a hora de defender a democracia», declara, sublinhando que é preciso defender os direitos fundamentais todos dias e nunca os encarar como garantidos.
Em seu entender, as pessoas que vivem na vizinhança da UE – Ucrânia, Moldávia, Geórgia, Bielorrússia e Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte, Montenegro e Sérvia) – «precisam mais do que apenas palavras bonitas. Precisam do nosso apoio. Precisam da União Europeia», diz.
Perante representantes da Ucrânia, Moldávia, Sérvia, Albânia, Macedónia do Norte, entre outros países presentes no plenário, assegura: «Não vamos dececioná-los quando precisarem de nós. A Europa não vai dececioná-los».
Manifestando a vontade de «dar a mão aos países vizinhos que estão em perigo», lança o repto de «construir uma porta de entrada para a democracia e prosperidade» para essas nações. Assim, entende que o CESE deve «estar na vanguarda quando se trata de convidar a sociedade civil dos países candidatos à adesão à UE para participar no trabalho» deste organismo.
No sentido de estreitar os laços com a sociedade civil dos países candidatos à adesão à UE, propõe que sejam nomeados membros honorários desses Estados para participarem no trabalho consultivo regular do CESE.
Contribuir para o sucesso das eleições europeias
De forma a assegurar o fortalecimento da democracia no seio da UE, Oliver Röpke compromete-se a contribuir para o sucesso das eleições para o Parlamento Europeu em 2024, através da mobilização dos cidadãos para a participação no ato eleitoral.
«Democracias saudáveis dependem da liberdade de fazer escolhas informadas. É por isso que devemos proteger as eleições de 2024 para o Parlamento Europeu da desinformação, propaganda e ataques cibernéticos que tentam desestabilizar os nossos processos democráticos», sustenta.
A partir da experiência da Conferência sobre o Futuro da Europa, destaca as mais-valias da democracia participativa, dizendo que é necessário ouvir os anseios dos cidadãos, que esperam um envolvimento mais direto no processo democrático. «O papel da sociedade civil no bom funcionamento da democracia é absolutamente essencial. A democracia participativa não é apenas complementar à democracia representativa, mas um elemento constitutivo dela», advoga.
Nesta linha, vai avançar com painéis participativos, de forma a preparar o “Manifesto Eleitoral do CESE 2024”, um documento com as principais reivindicações da sociedade civil para o novo Parlamento Europeu e para a nova Comissão Europeia.
Ao mesmo tempo, revela a intenção de lançar as bases para a utilização regular de painéis com a participação de cidadãos no trabalho diário do CESE, tornando este organismo mais representativo.
«Estou firmemente convencido de que o CESE, como casa da sociedade civil organizada, é o melhor lugar para garantir uma participação mais ampla dos cidadãos e da sociedade civil, adequada à nova era digital», refere.
No sentido de assegurar os direitos fundamentais e o Estado de Direito, vai ser implementado um mecanismo de monitorização para acompanhar as medidas que afetem a sociedade civil na UE e nos países candidatos. Por outro lado, vai ser reforçado o papel do Grupo do CESE para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito.
Antigo diretor do gabinete de Bruxelas da Confederação Austríaca de Sindicatos (ÖGB), Oliver Röpke era presidente do Grupo dos Trabalhadores, desde 2019, cargo que agora foi ocupado por Lucie Studničná, da Chéquia.
União Europeia deve focar-se na agenda social
O presidente do CESE considera que a União Europeia deve focar-se na promoção da agenda social e na salvaguarda da competitividade sustentável, promovendo a inclusão social e uma maior igualdade social e económica.
No discurso de tomada de posse, Oliver Röpke disse ter orgulho de ter trabalhado durante décadas como sindicalista, defendendo os direitos sociais dos trabalhadores e das suas famílias. «Como sindicalista, a minha prioridade será sempre reforçar o Modelo Social Europeu como parte integrante da UE», assegurou.
Este responsável apontou a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como «prioridade máxima». «No ano em que se assinala o 30.º aniversário do Mercado Único, a Europa deve concentrar os seus esforços na convergência das vertentes social e económica, assegurando que não deixa ninguém para trás», declarou.
Em seu entender, é necessário implementar «uma estratégia a longo prazo para proteger o modelo europeu de crescimento económico, baseado na competitividade sustentável, na autonomia estratégica e na concorrência leal».
O novo presidente do CESE defende que a UE deve concentrar-se na promoção da sua agenda social e na salvaguarda da competitividade sustentável, promovendo a inclusão social e uma maior igualdade social e económica.
Dar voz aos jovens
Oliver Röpke quer aumentar o envolvimento dos jovens no processo democrático, propondo-se estabelecer um painel de conselheiros do presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE) para a juventude.
«Temos de dar aos jovens mais espaço para expressarem a sua opinião. O CESE deve proporcionar-lhes uma plataforma para exporem as suas preocupações e necessidades. Eles precisam de ter uma palavra a dizer sobre as decisões que os afetam, tanto agora como no futuro», afirma.
Entre as medidas que se propõe implementar estão a criação de um “Grupo Ad Hoc do CESE para os Jovens” centrado no envolvimento dos jovens; introduzir um “teste de juventude” para que todos os pareces do CESE reflitam as perspetivas dos jovens; alargar o papel dos jovens delegados do CESE no trabalho diário do Comité; e intensificar as atividades no âmbito do programa “A tua Europa, a tua voz”, lançado em 2010, através do qual estudantes vão a Bruxelas colaborar na elaboração de resoluções que vão ser enviadas às instituições da UE.
«Estou convencido que estes passos são necessários se quisermos fazer do CESE um verdadeiro “Fórum da Nova Geração” para o século XXI», declara.
Manifestou também a determinação em reforçar o equilíbrio de género no interior do CESE e a transparência, participando no Registo de Transparência da UE e apoiando o organismo de ética da UE.
No sentido de melhorar o contributo do CESE para as políticas europeias, o novo presidente quer dinamizar estruturas de reflexão, promovendo uma cimeira anual com esses parceiros. «Devemos melhorar o uso estratégico dos pareceres exploratórios e de iniciativa própria. Estes documentos podem posicionar o Comité como um "gerador de ideias" para desafios a longo prazo», declara, apontando o objetivo deste organismo continuar «a ser uma voz forte e significativa na democracia europeia».
A Comissão Europeia espera poder trabalhar com CESE. Não só podemos fortalecer a dimensão social na Europa, mas também aumentar a competitividade e a inovação, que asseguram empregos e oportunidades. Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia
Voz da sociedade civil ajuda a melhorar a Europa
O trabalho da presidente cessante, Christa Schweng, acompanhada por Giulia Barbucci e Cillian Lohan, como vice-presidentes, foi elogiado pela credibilização do Comité Económico e Social Europeu, pelo aumento da intervenção deste órgão consultivo no seio das instituições europeias e pelo lançamento de reformas internas com visão de futuro, apesar do tempo sem precedentes em que decorreu o mandato, entre outubro de 2020 e abril de 2023, marcado pela pandemia de Covid-19 e pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
No discurso de final de mandato, Christa Schweng lembrou que o seu lema foi “Unidos pelo futuro da Europa”, sublinhando que a união que se verificou foi fundamental para reponder às adversidades, elogiando a capacidade de resposta da sociedade civil.
Perante o plenário, sublinhou a convicção de que «uma voz forte da sociedade civil organizada» é determinante para «tornar a Europa melhor».
Na linha do que foram as prioridades da sua presidência, reiterou que considera que o futuro do projeto europeu deve ser baseado numa «Europa economicamente próspera, socialmente inclusiva e ambientalmente sustentável».
Congratulo-me por ver o CESE a defender novas formas de democracia participativa e de inovação democrática [...], que precisamos de abraçar se quisermos ter uma democracia mais dinâmica, representativa e não mediada. Emily O’Reilly, Provedora de Justiça Europeia
Órgão representativo da sociedade civil organizada
O CESE é um órgão consultivo com 329 membros, oriundos dos 27 Estados-Membros, instituído pelo Tratado de Roma, em 1957. Assegura a representação dos diversos setores da sociedade civil organizada, estando divido em três grupos: Empregadores (Grupo I), Trabalhadores (Grupo II) e Diversidade Europa (Grupo III).
Os membros deste organismo são designados pelos governos de cada Estado-Membro e nomeados pelo Conselho para mandatos de cinco anos, sendo empregadores, sindicalistas e representantes de organizações de agricultores, consumidores e ambientalistas, associações de pessoas com deficiência ou estruturas defensoras do voluntariado e da igualdade de género, entre outras. A presidência assume mandatos de dois anos e meio, funcionando de forma rotativa entre os três grupos.
Para além dos pareceres e relatórios de informação que emite, entre as iniciativas que o CESE desenvolve destaca-se o Prémio para a Sociedade Civil, destinado a distinguir o trabalho da sociedade civil em diversas áreas, que contemplou o Movimento Transformers, em 2022, e o projeto “Vizinhos à Janela”, em 2021, ambos de Portugal.