Votem

1.Votem. Foi umas das recomendações feitas pelo senhor Presidente da República na mensagem de Ano Novo, a propósito dos atos eleitorais que se preveem.

«As vossas escolhas, disse, irão decidir o nosso destino durante quatro anos, nas eleições para a Assembleia da República e para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e também muito da nossa presença na Europa, durante cinco anos, nas eleições para o Parlamento Europeu».

2.Votem. Mas no quê e em quem?

Nos atos eleitorais o direito de escolha do comum dos cidadãos é muito limitado. É algo de semelhante ao que acontece a uma pessoa que vai almoçar a um restaurante e lhe dizem: temos bife de peru grelhado com arroz seco e hortaliça cozida; frango estufado com cenoura, feijão verde e massa espiral; açorda com bacalhau.

O cliente olha para a lista, torce o nariz e pergunta: não há mais nada? Nenhum destes pratos é do meu agrado.

Lamento, diz o funcionário, mas o que temos para o almoço de hoje é isto. Se lhe não serve…

E o cliente, ou se agarra ao prato que menos lhe desagrada ou sai porta fora sem almoçar.

Nos diversos atos eleitorais o cidadão comum vê-se com um conjunto de listas e é uma delas que se lhe propõe escolha. A única liberdade é a do voto válido, do voto em branco, do voto nulo.

3.O cidadão comum não é ouvido nem achado para a elaboração das listas que lhe apresentam. Isso é feito pelos dirigentes partidários, segundo critérios seus.

Quero crer que tenham seguido os da maior consciência, da maior competência, da maior honestidade. Que não tenha sucedido de, com a elaboração das listas, se ter premiado a militância partidária, agradecido favores recebidos, compensado subserviências e lisonjas. Isto seria abrir portas à incompetência e ao oportunismo.

4.É grande a responsabilidade de quem prepara a constituição das listas a apresentar ao eleitorado. Apresentar os que melhor se dedicam à causa pública e melhor podem servir os cidadãos. Os que melhor podem contribuir para a credibilização da política, exercida como arte de bem governar os povos. Isso não se conseguirá, por exemplo, se os eleitos forem para o Parlamento arranjar as unhas, prestar falsas declarações, fazer o milagre de estar ao mesmo tempo em sítios diferentes.

5.Os programas eleitorais devem ter em conta a realidade do país. Ser claros e concretos. Ser exequíveis. Enumerar os problemas, atendendo ao que é prioritário, e ver que meios há paras os resolver. Devem ser divulgados amplamente e com a recomendável antecedência, para que os cidadãos eleitores sobre eles se possam calmamente debruçar.

6.Para termos os melhores é necessário que os melhores aceitem integrar as listas de candidatos, o que nem sempre acontece. Por diversos motivos, a que podem não ser alheios o comodismo e a falta de motivação face ao descrédito a que certa política levou.

Depois, há o problema da liberdade. As pessoas nem sempre podem tomar decisões de harmonia com a própria consciência mas têm de se submeter ao espartilho da disciplina partidária. E há quem não aceite ser pau mandado.

7.Que a campanha eleitoral vise mais esclarecer do que convencer. Seja mais didática do que demagógica. Que se promovam debates em que se dê ao cidadão eleitor a possibilidade de exprimir livremente as suas opiniões.

Mas que adianta se tudo está previamente cozinhada e se o que acontece é uma simples aparência de diálogo?

8.Os cidadãos eleitores não devem exercer o direito/dever de cidadania apenas no ato eleitoral, mas nem todos estão despertos para isso. E até pode haver interessados em mantê-los desmotivados, mudos e quedos.

O cidadão eleitor deve poder ir avaliando o trabalho dos eleitos. São lhe dadas possibilidades para isso? Que cobertura faz a Comunicação Social do que se passa no Parlamento e não só? Não teremos certa Comunicação Social mais interessada em distrair os cidadãos do que em despertá-los para o exercício daquele direito/dever?