Telecomunicações

Fiquei desempregado em janeiro e tentei cancelar o contrato de televisão, telefone e internet que tenho ativo com uma operadora. No entanto, disseram-me que tenho fidelização por mais um ano e por isso tenho de pagar o contrato até ao fim. O que posso fazer?

A contratação de serviço de telecomunicações com fidelização associada obriga a que o consumidor se mantenha vinculado ao longo do período definido, por regra, 24 meses, sob pena de ter de pagar uma indemnização à operadora.

No entanto, e contrariamente à informação que muitas vezes é prestada pelas empresas, há situações em que o consumidor se pode desvincular sem custos.

Sempre que se verifique uma alteração às condições que levaram o consumidor a contratar o serviço, e se esta for uma alteração imprevisível e anormal, pode o consumidor solicitar o cancelamento do contrato. No caso apresentado, o desemprego do consumidor, é, por norma, um motivo para solicitar o cancelamento do contrato sem custos.

Em alternativa, a operadora pode propor a alteração ao contrato em vez do seu cancelamento. Por exemplo, no caso apresentado, o consumidor tem contratados 3 serviços: televisão, internet e telefone. Uma das propostas da operadora poderá ser a manutenção, apenas do telefone fixo, diminuindo assim a mensalidade e o encargo que o consumidor poderá suportar. No entanto, se as propostas apresentadas forem excessivamente onerosas para o consumidor ou violarem os princípios da boa-fé, o consumidor não é obrigado a aceitá-las e a operadora deverá aceitar o pedido de cancelamento definitivo do contrato, sem custos.

Caso se encontre numa situação semelhante, aconselhamos a remeter carta registada com aviso de receção à operadora, solicitando o cancelamento do contrato e invocando o fundamento do pedido. Deverá juntar comprovativo – no caso apresentado, o consumidor deverá juntar o comprovativo do desemprego. Se a operadora apresentar propostas de alteração ao contrato deverá analisá-las. Caso nenhuma delas se adeque as suas necessidades e a operadora insista na manutenção do contrato, deverá apresentar reclamação.

Para esta e outras questões poderá contactar-nos na Avenida Batalhão Caçadores 9, em Viana do Castelo, através do 258821083 ou para o endereço eletrónico [email protected].