Sistema de saúde: um golpe mortal?

Depois de mais de três anos de abandono e incúria a que, persistente e conscientemente, votou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), sujeitando-o ao mais duro garrote orçamental de que há memória nos quase quarenta anos que este leva de vida, o Governo de Costa-Centeno, com o beneplácito dos parceiros do PCP e do BE, resolveu incendiar ainda mais o sector, com uma jogada política que releva do mais puro cinismo político, lançando sobre os enfermeiros e os hospitais privados o anátema de serem os responsáveis pela crise da saúde. Aos primeiros, acusando-os de um abusivo e injustificado exercício do direito à greve; e aos segundos, imputando-lhes uma ilegítima gula pelo lucro, traduzida na prática de tabelas de preços supostamente superiores aos devidos. Percebe-se o desespero do Governo: com a legislatura prestes a terminar e com um SNS destroçado e agonizante, havia que arranjar culpados e anunciar medidas pretensamente salvadoras. E para isso nada melhor do que uma nova lei de bases da saúde e do que um aliciante programa de investimentos futuros para encher o olho aos eleitores e cativar as suas muletas de esquerda. Não interessa averiguar a razão por que os números da mortalidade infantil sofreram um agravamento anual de 26%, num país que, a esse nível, orgulhosamente se ufana de ter uma das mais baixas taxas mundiais. Não importa investigar por que motivo são encerrados blocos operatórios em diversos hospitais. Não vale a pena apurar as causas de encerramento de serviços hospitalares ou de centros de saúde. Não é relevante saber os motivos pelos quais farmácias hospitalares correm o risco de ruptura iminente, com graves riscos para a saúde dos utentes. Não é importante fazer um levantamento dos equipamentos e aparelhos de diagnóstico que deixaram de funcionar e das necessidades novas que são sentidas e tratar de os substituir e adquirir. Não é preocupante a falta de médicos, sobretudo especialistas, em tantos e tantos hospitais, nem suprir a carência de enfermeiros em inúmeros serviços hospitalares. Não interessa se as parcerias público-privadas (PPP) que estão em vigor em hospitais do SNS são benéficas para o Estado e se prestam serviços eficientes e de qualidade aos utentes nem tampouco confrontar os dados de desempenho entre os hospitais do SNS geridos pelo sector público com os que têm gestão dos sectores privado e social. E mesmo quando é público e notório que há ganhos de eficiência e qualitativos em vários desses hospitais públicos com gestão privada, não se compreende nem aceita que o Estado queira fugir ao financiamento adicional dos tratamentos de doentes com patologias mais complexas, como o HIV/Sida e a esclerose múltipla, quando tal pagamento é regra assente para os restantes hospitais do SNS. De resto, não parece de todo curial avançar-se para uma revisão da Lei de Bases da Saúde sem se estudar se, na presente situação económico-financeira do país e num previsível cenário de abrandamento da economia europeia e mundial e de não recuperação do investimento e do crescimento da nossa economia, é possível a manutenção de um SNS universal ou se não terá de se enveredar por um sistema público de saúde que privilegie e isente os mais necessitados e que obrigue os demais a seguros de saúde ou ao pagamento parcial dos cuidados de saúde, na proporção dos seus rendimentos. Registe-se, finalmente, que o recente conflito que estalou entre os hospitais privados e a ADSE não pode deixar de ser lido à luz da política cega dos cortes e das cativações que o Governo tem levado a cabo na área da saúde. Embora com autonomia financeira, este instituto está sob a directa alçada do Estado, abrangendo os seus funcionários. E com a subida exponencial das suas despesas, teme-se pela respectiva sustentabilidade. Ora é evidente que, sem o respeito devido pelos parceiros interlocutores, não pode esperar-se um saudável espírito de negociação, com o qual todos teriam a ganhar, principalmente os beneficiários da ADSE cujo grau de satisfação deve ser a razão primeira das partes contratantes. Por tudo isto, lastima-se que o Governo ande a atear fogos e a tocar a cítara de cinismo e da mais grosseira habilidade política, acusando como incendiários do SNS uma digna classe dos seus mais respeitáveis servidores e um sector que, desde sempre, tem colaborado com o Estado na primeira linha da prestação de cuidados de saúde aos portugueses. Brincar com o fogo é muito perigoso e pode ser mortal!
Autor: António Brochado Pedras