Repensar a saúde

No dia 4 do corrente mês, foi publicada a nova Lei de Bases da Saúde que revogou a anterior, de 1990, e o Decreto-Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Não está em causa a necessidade e a premência da actualização daquela lei, com quase 30 anos, na vigência da qual se verificaram situações que reclamam novas abordagens e novas soluções, entre as quais merecem destaque o rapidíssimo desenvolvimento tecnológico, o envelhecimento populacional e o aumento da expectativa média de vida, com o consequente aumento das incapacidades, especialmente na área das demências, a mudança de paradigma de modelo hospitalar, mais focado na cirurgia de ambulatório, a importância cada vez maior da investigação científica e da formação académica dos profissionais da saúde e, em geral, o acesso cada vez mais generalizado e equitativo aos cuidados sanitários.

Embora fosse desejável que o processo de aprovação da citada nova Lei de Bases fosse mais consensual e menos ideológico, de forma a garantir-lhe uma maior estabilidade no tempo, não me repugna que este diploma relegue para futuras escolhas políticas e legislativas a disciplina das PPP, mesmo sabendo que tal solução resultou de conveniências conjunturais dos partidos de esquerda que suportam a governação.

O que verdadeiramente me preocupa é a indesmentível degradação progressiva dos serviços públicos de saúde, quer ao nível de equipamentos e edifícios, quer ao nível dos cuidados dispensados, o envelhecimento de recursos humanos, o notório desinvestimento no sector, a incapacidade de reter recursos humanos de qualidade em cuja formação o Estado investiu largos recursos e, em geral, o mau desempenho, as disfuncionalidades e o descrédito das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Sendo a saúde o nosso bem mais precioso, é óbvio que terá de ter prioridade entre as obrigações dos poderes públicos. E isso exige recursos financeiros, humanos e técnicos adequados às necessidades dos cidadãos e um contínuo repensar das múltiplas e complexas questões que a saúde vai suscitando que não pode limitar-se aos brevíssimos períodos eleitorais que regularmente se vão repetindo.

É, por isso, que registo com agrado a notícia do I Curso Livre de “História dos Hospitais Portugueses”, que vai decorrer no Centro Interpretativo das Memórias da Misericórdia de Braga, entre 2 de Outubro próximo e 12 de Fevereiro de 2020, promovido por uma parceria entre a Universidade do Minho e a Santa Casa da Misericórdia de Braga, com o propósito de debater o actual estado do sector da saúde no nosso país e a evolução das unidades hospitalares e da prestação dos cuidados de saúde ao longo dos séculos.

A experiência e o saber acumulados pelas Misericórdias ao longo de mais de cinco séculos de história representam uma mais-valia que tem de ser devidamente apreciada quando se equaciona o modelo dos hospitais de futuro, a sua integração em rede, a formação clínica dos profissionais do sector, a manifesta incapacidade dos hospitais públicos de fazerem tudo a todos e a optimização da alocação de recursos.

Outra boa nota que me é grato registar é a da substituição dos hospitais privados ao SNS na formação clínica dos alunos de Medicina e na especialização de médicos através de parcerias entre esses hospitais e as faculdades de Medicina.

Ainda há dias, ficou a saber-se que a faculdade de Ciências Médicas (FCM), da Universidade de Lisboa e a José de Mello Saúde, no âmbito de um acordo de parceria que entre si celebraram, apresentaram o primeiro Núcleo Académico Clínico, para formação na área de Otorrino, que vai permitir que cerca de 150 alunos daquela faculdade façam uma aprendizagem técnico-prática e tenham acesso à investigação no Hospital da CUF Infante Santo.

Entretanto, outras idênticas parcerias se anunciam para breve, quer com este hospital quer com a CUF Tejo e, também, com a Luz Saúde e os Lusíadas, em valências tão variadas como neurociências, pneumologia, gastroenterologia ou cirurgia, sendo certo que procedimento idêntico tem sido adoptado por outras faculdades de Medicina das Universidades do Porto e Coimbra.

De resto, a formação pelos privados inclui já o ensino pós-graduado e a especialização, dado que as vagas no SNS não chegam para todos os médicos que anualmente se licenciam nem para os que vêm do estrangeiro.

E, para esse efeito, a Ordem dos Médicos, que regula o acesso à profissão médica, não olha ao modelo de gestão onde é dada a formação, mas apenas ao respeito pelos critérios elaborados pelos vários colégios das especialidades.

Diversamente, o SNS tem descurado a vertente da formação, perdendo, por isso, claramente, na captação de médicos para o sector público.

É, pois, patente que falta uma visão estratégica do Estado para o SNS e vontade política para empreender a reforma urgente da rede hospitalar, baseada em critérios de diferenciação qualitativa dos hospitais do ponto de vista técnico-profissional, de eficiência e de escolhas das equipas de gestão segundo critérios de mérito.

Até que algo seja feito em prol da reforma do SNS, há carradas de razão para que os eleitores castiguem nas urnas os responsáveis pela caótica situação da saúde pública em Portugal.