Presidentes de Câmara “independentes”?

Reconheço que o problema não é líquido). Do ponto de vista do Direito, quem se candidata a ser autarca (seja a presidente da câmara, presidente da junta, membro de assembleia de freguesia, etc.) pode fazê-lo se estiver, ou não, integrado numa lista partidária. Já do ponto de vista político (ou prático), a obrigatoriedade de uma ligação partidária do eleito, essa sim, pode ser discutida.

Aqui, a “lógica democrática” é dúplice). É ambígua, não resolve o problema citado. Por um lado, ela aconselha a canalização das candidaturas através das já existentes (ou novas) formações partidárias; até para que os objectivos do candidato e as suas inclinações políticas sejam de antemão conhecidas. Contudo, a Liberdade de fundo, implícita numa verdadeira Democracia, não deve impedir que um cidadão sozinho, não ligado a partidos, possa apresentar o seu programa e pensamento; e candidatar-se a postos autárquicos, em concorrência com outros candidatos, afectos a partidos.

A nível parlamentar, é diferente). Aí, estando-se em Democracia, prevalece a lógica de que, quem se candidata esteja integrado obrigatoriamente em listas partidárias. Se o candidato a deputado ou governante não está num partido, pois que adira a um já existente; ou (associando-se a outros cidadãos descontentes), que forme um novo partido, dentro da lei que esteja vigente. E que seja eleito através desse partido. Concorrer individualmente é que, só para autarca… ou para presidente da República.

A nível de freguesia, aí sim, são vulgares as listas apartidárias). Por quê ? É fácil: porque com frequência, há interesses locais prementes que escapam, compreensivelmente, a lógicas partidárias de âmbito mais vasto. E que são promovidas com muito mais convicção se o forem por um conjunto de pessoas locais verdadeiramente empenhadas na prossecução desses interesses, também locais. Assuntos relativos a traçados de estradas, criação de minas, pedreiras, barragens, “parques” eólicos, encerramento de escolas, maternidades, postos de saúde ou de polícia, correios, agências bancárias, etc.

Nas eleições autárquicas, conta muito o conhecimento pessoal). É frequente contar mais a simpatia ou empatia do candidato, que a própria corrente partidária à qual ele está (ou nem isso…) vinculado. É a tal ideia de “carisma”, a qual tem vários graus e facetas. Porém, dinheiro a rodos e uma boa organização partidária, costumam com alguma frequência (mas nem sempre) contrariar a ascensão dos políticos carismáticos mas apartidários.

Se este fenómeno se generaliza, desvirtua-se a lógica democrática). Daí que se perceba, e seja legítimo, o Regime se defender. A Democracia só funciona segundo uma lógica partidária, mais ou menos ideologicamente compartimentada. Mesmo que, a Liberdade da Associação permita a formação de múltiplos partidos, desde a Esquerda mais totalitária à Direita mais radical (pelo menos, é obrigatório que assim seja e sem restrições). Em Portugal, no momento presente, há sectores que avançam com projetos concretos para dificultar, nas próximas Autárquicas, o progresso político de alguns desses “independentes”, candidatos a serem futuros “pequenos-grandes caudilhos da demagogia”. Os quais, aliás, já contra-atacaram numa reunião na vinícola S. João da Pesqueira.

“Pequenos monarcas republicanos”). Cada caso é um caso. Longe de mim nutrir desprezo pela generalidade da classe dos presidentes de Câmara (há os bons, os médios e os maus). Porém, especialmente nas grandes cidades; e alcançada aquela votação suficiente para serem eleitos (e pode até ser-se eleito com menos de 30%, por serem muitos os candidatos…) é quase impossível falar com eles, sem ser de fugida. Tornam-se, a nível local, verdadeiros “reizinhos”, equivalentes aos antigos duques, condes ou marqueses. E criam péssimos hábitos quanto à imagem que constroem de si próprios. Algo de parecido com isto, será talvez o caso de Rui Rio, sem dúvida uma boa pessoa; mas que nunca percebeu que só foi eleito (da 1.ª vez), devido ao desastroso desempenho do seu antecessor, socialista Fernando Gomes.

O caso de Rui Moreira). Há 8 anos, o independente Rui Moreira ganhou a CM do Porto, deixando passar a imagem de que era o “candidato do CDS”. Em breve passou, isso sim, a apoiar-se objectivamente no PS local; foi reeleito com essa postura algo equívoca e recentemente afastou-se do PS e… não aceita compromissos com o periclitante PSD de Rui Rio. Ainda mais do que R. Rio, Moreira não dá a conhecer o seu pensamento e cultiva uma postura “pseudo-salazarista” de inacessibilidade. Mas não governa bem. Exemplos disto são as muitas ruas fechadas para obras, a farândola de caprichosas alterações de sentido (de ruas), a super-sementeira de perigosos mequinhos (“pilaretes”), a quase-extinção do estacionamento grátis, a não-transferência da ETAR de Sobreiras (para o vasto Parque da Cidade), o derrube das últimas “torres do Aleixo” (que espalhou a Droga pelas redondezas).

Se não houver um partido por trás dum autarca…). Pois este então, terá tendência a fazer o que lhe apetece. Se governa mal, o Povo não pode escrutiná-lo como deve ser, pois não há partido que possa ser responsabilizado. Acabado o mandato, vai à sua vida todo contente…