O estado da Democracia

1. Foi muito noticiado que Portugal está em 10.º lugar no rankingdas democracias a nível mundial, segundo o Relatório da Democracia de 2018, do projecto “Variedades da Democracia (V-Dem)”, que avalia a qualidade da democracia de países de todo o mundos. À frente de Portugal está a Noruega, Suécia, Estónia, Suíça, Dinamarca, Costa Rica, Finlândia, Austrália e Nova Zelândia. Portugal é uma democracia onde são respeitados os direitos e liberdades, embora desça de posição em domínios mais específicos, como o da participação política (38.ª posição).

2. Prefiro consultar o “Índice de Democracia” (TheDemocracy Index,2018) – acessível pela Internet –,compilado pela revista The Economist, que examina o estado da democracia em 167 países, mediante 60 indicadores agrupados em cinco categorias (com notações de 0 a 10): processo eleitoral e pluralismo, liberdades civis, funcionamento do governo, participação política, cultura política. Os países são escalonados em 4 grupos – “democracias plenas” (full democracies), “democracias com falhas” (flawed democracies), “regimes híbridos” (hybrid regimes) e “regimes autoritários” (authoritarian regimes).

Nas “democracias completas” vigoram as liberdades civis e políticas, reforçadas por uma cultura política que propicia prosperidade, dotadas de freios e contrapesos institucionais, um poder judicial independente que funciona bem, meios de comunicação autónomos. Já nas “democracias com falhas”, há eleições livres e as liberdades civis básicas são respeitadas, mas com problemas (por ex., violação da liberdade de imprensa), uma cultura política frágil, participação política escassa.

Por sua vez, nos “regimes híbridos”avultam irregularidades resultantes das eleições não livres, cujos governos vigiam opositores políticos, tribunais não independentes, mediapressionados, corrupção generalizada, portanto um estado de direito muito anémico. Por fim, nos “regimes autoritários”, não há pluralismo político, eventuais instituições convencionais de democracia – mas sem o serem –, violação das liberdades, eleições (se existirem) não livres, tribunais e mediacontrolados e uma censura omnipresente.

3. Entre as “democracias completas”, temos 20 países: Noruega, Islândia, Suécia, Nova Zelândia, Dinamarca, Irlanda, Canadá, Finlândia, Austrália, Suíça, Holanda, Luxemburgo, Alemanha, Reino Unido, Uruguai, Áustria, República Maurícia, Malta, Espanha, Costa Rica. Portugal está no 27.º lugar das “democracias com falhas”, tendo à sua frente Cabo Verde (26.º), e antes a Coreia do Sul (21.º), Japão, Chile, Estados Unidos (25.º), e depois o Brasil (50.º), Polónia (54.º), Hungria (57.º). Dos “regimes híbridos”, refira-se a Albânia (76.º), El Salvador (77.º), e dos “regimes autoritários”, a Jordânia, Moçambique (116.º), Angola (123.º), China (130.º), Venezuela (134.º), Cuba (142.º), Rússia (144.º), Emirados Árabes Unidos (147.º), Guiné Bissau (157.º), Arábia Saudita (159.º), Coreia do Norte (167.º). Note-se que os Estados Unidos, na avaliação precedente estavam na última posição (20.ª) das “democracias plenas” (baixando agora para o grupo das “democracias com falhas”), como na próxima poderá haver uma subida de Angola.

4. Como poderia o nosso país estar no 1.º grupo, quando nele grassa a corrupção, a justiça funciona mal, a participação política não é fomentada? Sobre esta, atente-se nas próximas eleições europeias: os eleitores da maioria dos Estados-membros dispõem do voto preferencial: se em 9 deles as listas são fechadas – como em Portugal –, outros há em que os eleitores podem até votar em candidatos de listas diferentes (Luxemburgo), ou adicionar nomes às listas ou suprimi-los (Suécia), ordenar os candidatos por ordem de preferência (Malta, Irlanda e Irlanda do Norte). Em Portugal, os partidos teimam em não abdicar do poder hegemónico que detêm, não permitindo sequer, por ex., que nas próximas eleições legislativas se possa votar também por círculos uninominais – tal como defendemos em vários artigos aqui publicados, Que representatividade? –,havendo agora para tal uma petição pública, que, provavelmente, será rejeitada pelos partidos.

5. Portugal está no 2.º grupo – “democracias com falhas” –, além de outras razões, pela corrupção que campeia no país, quase impune – uma das maiores falhas. Basta recordar o caso BPN (10 anos passados desde a sua nacionalização e muitos mil milhões de euros pagos pelos contribuintes). E quem diz o BPN diz o BPP. E a “Operação Marquês”, ou o caso GES/BES, em que nem ainda sequer os julgamentos começaram.

Aliás, foi notícia que, em 2017, quase dois terços dos processos de corrupção foram arquivados. E o caso dossubmarinos, “Face Oculta”, os processos que alegadamente envolvem peculato, tráfico de influências, fraude fiscal ou branqueamento de capitais, falsificação de documentos, etc., e refiro os casos do submundo do futebol. Por agora temos uma mão cheia de quase nada.

O autor não escreve segundo o denominado acordo ortográfico