O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia (Holanda), recebeu um mandato para investigar alegados crimes cometidos por cidadãos dos Estados Unido (EUA) no Afeganistão e a possibilidade de vir a investigar também os crimes cometidos nos Territórios Palestinianos, ocupados por Israel.
Perante a possibilidade de condenação dos responsáveis pela prática de crimes, no passado mês de junho, Donald Trump e sua Administração publicou um decreto que “permite o congelamento de bens de membros deste Tribunal, restrições às suas viagens e proibição de interação com entidades financeiras americanas”. Ora, três eurodeputadas (a portuguesa, Isabel Santos, a alemã, Hannah Neumann e a espanhola, Soraya Rodriguez Ramos) uniram-se para denunciarem este ataque de Donald Trump contra a separação de poderes, a independência e imparcialidade do TPI. Em artigo publicado no Semanário Expresso do passado dia 19 de setembro, as referidas eurodeputadas informam que “ainda na semana passada, o secretário de Estado, Mike Pompeo, anunciou novas sanções contra a procuradora principal, Fatou Bensouda e outros funcionários chave do Tribunal”.
Recorde-se que o Estatuto de Roma do TPI foi aprovado, para ratificação, a 17 de julho de 1998. Entre os sete países que votaram contra o projeto da sua criação estão os EUA e Israel, certamente para evitar a punição dos crimes que alegadamente a sociedade internacional, por vezes, lhes imputa. Preferem uma cultura de impunidade a uma cultura de responsabilização pela prática de crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra humanidade e crimes de agressão, para cuja investigação e julgamento o TPI é competente.
A criação do TPI foi um grande passo em direção à universalidade dos Direitos Humanos e ao respeito pelo Direito Internacional. Pena é que o TPI, umas vezes por falta de jurisdição, outras vezes por falta de colaboração das autoridades políticas e do Conselho de Segurança da ONU, não tenha sido tão eficiente quanto se desejava.
Todos sabemos que o povo palestiniano tem sido vítima de crimes que chocam profundamente a consciência da humanidade e o conflito isarelo-palestiniano constitui uma ameaça à paz, à segurança e ao bem-estar da humanidade. Espera-se que o TPI cumpra as funções para que foi criado, de modo a que os crimes que chegarem ao seu conhecimento não fiquem impunes.
Segundo as referidas eurodeputadas, o Alto Representante da União Europeia e vários Estados signatários do Estatuto de Roma já manifestaram o seu apoio ao TPI, condenando as recentes medidas do governo norte-americano. Portugal não deve permanecer à margem desta iniciativa, pelo que deverá juntar-se a estas entidades no apoio incondicional ao TPI.
Autor: Narciso Machado
