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Motivos de interesse nas eleições locais de 2017

Na verdade, a lei de limitação de mandatos, que proíbe o exercício do cargo de presidente de câmara municipal ou de presidente de junta de freguesia por mais de 12 anos consecutivos na mesma autarquia local, permite, depois deste repouso de 4 anos, nova candidatura. A tentação para alguns é grande pois entendem que exerceram muito bem as suas funções e que os prováveis candidatos às próximas eleições não estão à sua altura.

Depois, vai ser interessante saber quantos falsos independentes vão concorrer. Chamamos falsos independentes aos candidatos que apenas são independentes porque o partido a que pertencem não os apoia e assim se desfiliaram (ou descomprometeram com o partido) à última hora.

A lei que veio permitir, desde 2001, a candidatura de cidadãos eleitores não foi feita a pensar nestes “zangados com o partido” mas nos verdadeiros independentes, ou seja, naqueles que não tendo militância partidária se interessam pela vida política e que até à revisão constitucional de 1997 estavam impedidos de concorrer, uma vez que apenas os partidos podiam apresentar candidaturas.

A nosso ver, essa lei deveria impedir a candidatura por outro partido ou como independentes a cidadãos que estivessem, até próximo de eleições,  filiados num partido. Deveria a lei estabelecer que para se concorrer como independente ou por outro partido (normalmente um pequeno partido sem grande expressão eleitoral) o cidadão em causa deveria  estar desfiliado do seu partido  pelo menos um ano antes das eleições.

Interessa saber também quanto às  novas freguesias (as que resultaram da agregação) quantos candidatos vão colocar na agenda o debate sobre a continuação ou não da “união”. Já não estamos a tempo de modificar as circunscrições das freguesias para as eleições  deste ano que já estão a ser preparadas, mas estamos a tempo de saber quais as listas que vão levantar ou não esse problema. A reforma de 2013 foi feita à toa, com enorme desprezo pelas freguesias e importa corrigi-la quanto antes, ainda que com a reflexão que então não houve.


Autor: António Cândido de Oliveira
DM

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3 fevereiro 2017