1. Não me parece que haja tido grande eco uma Nota da Conferência Episcopal Portuguesa publicada em 12 de abril. Tem por objeto a atenção que deve ser prestada aos migrantes, refugiados e vítimas do tráfico humano.
Na sequência da mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial do Migrante e Refugiado, que ocorreu em 14 de janeiro, propõe que se adotem medidas de acolhimento, de proteção, de promoção e de integração destes irmãos nossos que batem às nossas portas, fugidos à fome, à guerra e à perseguição.
2. É fácil devolver aos países de origem pessoas que fogem a condições desumanas de vida.
Em lugar de devolver é necessário acolher. Nesse sentido, a Nota afirma:
«Sendo a mobilidade humana um fenómeno que carateriza o nosso tempo e as nossas sociedades multiculturais e inter-religiosas, deverão os nossos responsáveis políticos, como os de outros Estados, procurar responder a este fenómeno, criando para isso legislação adequada para o seu acolhimento justo e digno, em vez de fecharem as fronteiras da Europa e devolverem estas pessoas a países terceiros, que, por sua vez, os repatriam para os seus países de origem, pobres e, muitas vezes, atingidos pela corrupção e pela guerra. Criar para isso corredores humanitários seguros, para evitar que sejam vítimas do tráfico de máfias sem escrúpulos, a quem unicamente interessa o dinheiro».
E diz também:
«Os migrantes, os refugiados e as vítimas de tráfico humano devem ser apoiados de modo a que, conscientes dos seus direitos e deveres, se desenvolvam como pessoas reconhecidas na sua dignidade e situação de vida particular, participando ativamente na vida local, de modo a poderem dar o seu contributo pessoal e comunitário aos países onde vivem, sem esquecerem as suas origens, a cultura e o bem-estar dos seus familiares».
Sugere se fomente «uma cultura de encontro e de diálogo, de modo a enriquecermo-nos mutuamente, em vez de os empurrar para guetos linguísticos, de culto, de etnias ou de cor, contribuindo para aumentar os focos de tensão e conflito, impedindo-os de se tornarem membros e cidadãos de pleno direito das nossas sociedades e comunidades».
3. A Nota refere a existência de migrantes abusiva e indignamente explorados por pessoas que, ávidas de dinheiro, não olham a meios para atingir os fins:
«Temos conhecimento que em Portugal muitas empresas cumprem as suas obrigações sociais com trabalhadores estrangeiros, mas não podemos ficar insensíveis a alguns atropelos que acontecem não apenas noutros países, mas também no nosso, como o trabalho sazonal, sobretudo na agricultura, realizado por pessoas de outras origens e culturas, sem lhes reconhecer os direitos a trabalho humano, remuneração justa, habitação digna, alimentação capaz, segurança social e saúde pública. Ainda pior quando são vítimas de intermediários sem consciência, que lhes confiscam os documentos, parte do salário e ameaçam os seus familiares nos países de proveniência. Algo semelhante acontece com ‘empresas’ que recrutam mão de obra em Portugal para trabalhar no estrangeiro, prometendo condições vantajosas que depois não se verificam».
4. Quem está deve saber acolher e quem chega deve saber ser acolhido. Deve procurar integrar-se na nova comunidade e cumprir as normas que nela vigoram. Deve saber respeitar pessoas e bens. Sem descurar os próprios interesses deve saber colaborar no bem da comunidade que o acolhe.
Sei haver pessoas que usam para o mal o acolhimento que se lhes dá, mas que não sofra o justo por causa do pecador.
Que teria sido de muitos compatriotas nossos se, na segunda metade do século passado, a França, a Alemanha e outros países os não tivessem acolhido?
5. Comecei por duvidar que a Nota em causa haja tido grande eco. É uma realidade que me preocupa: a existência de textos de muito interesse que não chegam ao conhecimento do grande público.
Postam-se na Internet. E quem tem cesso à internet? Quem, tendo-a, a usa com regularidade para tomar conhecimento dos documentos da Igreja e, individualmente ou em grupo, refletir sobre temas que propõem? Meter documentos na gaveta será uma forma de comunicar?
Autor: Silva Araújo
