O estado não pode meter-se com a atividade privada por muito que custe admitir a quem professa ideologias hegemónicas soberanas de estado. O que o estado democrático pode fazer é ser regulador de mercados, quer por via da concertação social, quer pela via de fiscalidade, quer pela via de fiscalização. O “ataque” à Altice, por causa da compra da TVI, é duma arrogância ideológica que não cabe no conceito de convivência concorrencial que há muito regula a atividade empresarial portuguesa. Com tais ataques à iniciativa privada em Portugal não há investidores que invistam porque transparece da postura da governança uma má vontade contra a iniciativa privada. Se não é, muito parece e quando os investidores pressentem que não são bem-vindos, voltam-se para outras bandas onde o investimento não é político e muito menos posto em causa por motivos de má vontade de governo. Não estamos a dizer que para captar investimentos estrangeiros valha tudo, não é nada disso, mas parece-me do mais elementar bom senso que o investidor não pressinta má vontade do governo; para além disto o investidor deve saber pelo menos quatro coisas fundamentais: que leis laborais há no país, que atividade sindical, que estabilidade governativa e que estrutura bancária. Não tenhamos ilusões sobre isto: um investidor não é nem nunca será um anjinho que desce do céu à terra para ajudar os pobrezinhos. Nem é isso que se lhe pede, nem é isso que se espera de um investidor. Mas há uma coisa que o investidor não quer, nem deseja: é ruído à volta do investimento e certamente não quer ouvir dizer que o seu investimento, isto é, o dinheiro que ali meteu, passe a ser discutido politicamente. O investimento ou é legal e é autorizado, ou não cumpre as formalidades legais e é recusado ou redefinido. Não podemos tolerar a ingerência do Governo para lá destas regras. Não podemos tolerar que, a propósito de uma qualquer restruturação empresarial, se olhe para os trabalhadores como cartas descartáveis de um baralho velho. Mas o Governo português não pode, assim, deixar-se encurralar por razões ideológicas, quer venham da esquerda, quer venham da direita. Num regime político plural, a iniciativa privada deve ser absolutamente intocável. Não pode haver pruridos ou rejeições de ordem doutrinária. O investimento é como a matemática, isto é, está na escala mais alta do racionalismo. O investidor é também um empregador: cada empregado às vezes é o único sustento duma família; cada empregado desconta para a segurança social; cada empresa paga os seus direitos ao estado; cada empregado é um consumidor. Há quem goste mais de acabar com os ricos em vez de acabar com os pobres. Já não estamos nesse tempo da “exploração do homem pelo homem” do “tempo do homem novo”, ideologias que fizeram alguma sociedade de pobres. Por este meu pensamento julgo que o sr. primeiro-ministro, António Costa deve ser mais comedido quando se dirige a empresas privadas. A soberania do estado nunca poderá ser arrogante ao ponto de se sobrepor às iniciativas do indivíduo, nem nunca ficará em subalternidade se souber fazer leis que enquadre a iniciativa privada no grande objetivo que é a dignidade dos seus servidores. Quanto ao resto deixe o rio correr e não faça represas desnecessárias. Olhe que o capital político acumulado é como o gás, uma vez perdido nunca mais volta a ser nosso.
Autor: Paulo Fafe
