O Governo da República assumiu a intenção de colocar Portugal nas primeiras 15 posições dos índices de Prática de Desporto e de Atividade Física na totalidade dos Países Europeus até 2030. Sem planeamento e com a organização atual não vamos lá!
É de todo urgente a revisão da Lei n.05/2007, de 16 de janeiro, Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, para alinhamento coerente e efetivo de todos os agentes de desenvolvimento desportivo, em concordância com as orientações do Livro Branco do Desporto da Comissão Europeia e demais orientações políticas europeias publicadas no seu âmbito. Assim, deve promover-se uma reflexão aberta e construtiva que possa dar resposta adequada aos novos desafios pós-COVID-19 e às novas exigências e desafios do desporto formal e não formal (desporto e saúde, desporto e escola, desporto e turismo, desporto feminino, igualdade de género, inclusão social, ética desportiva, voluntariado, entre outros) e dos movimentos globais de desporto para todos, ambiente e territórios ativos, esperanso-se desta forma um contributo nacional efetivo para o cumprimento dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável 2030, onde o desporto tabém conta, e muito.
É sabido que o investimento em Desporto e Atividade Física através de um planeamento sério e acompanhado, representa sempre um retorno direto cerca de quatro vezes superior do ponto de vista económico, para o Estado, ao qual têm que se adicionar as externalidades positivas do ponto de vista social e para o setor da saúde. Dos resultados da Conta Satélite do Desporto (Instituto Nacional de Estatística - triénio 2010/2012) sabemos que o setor do Desporto representa 1,2% do VAB (Valor Acrescentado Bruto) e 1,4% do emprego, isto para uma população verdadeiramente ativa em termos desportivos, que deve representar apenas 1/4 do universo em Portugal. Perante este facto, não se compreende a falta de planeamento e investimento para os agentes do desporto, atividades e, logicamente, em instalações Desportivas para também “albergarem” as futuras e expectáveis procuras.
A pandemia teve já efeitos muitos negativos e de lenta recuperação para o futuro. A educação física parou nas escolas, assim como os treinos nos clubes de formação, as federações desportivas registaram uma perda de mais de 60% de inscritos. Esperemos que a Discussão Pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se constitua como uma oportunidade para reforçar o “Programa Reabilitação de Instalações Desportivas” (PRID) às novas realidades de gestão, eficiência, utilização e de segurança sanitária. Igualmente que se reforce o apoio financeiro às organizações desportivas de base (nomeadamente aos clubes desportivos de menor dimensão), assim como o setor privado (ginásios e academias), que se crie um programa de formação para a capacitação técnica e digital de todos os agentes desportivos, se promovam programas de apoio ao emprego jovem qualificado e especializado no âmbito da Gestão do Desporto e da Atividade Física para capitação das Organizações Desportivas, e se apoie a realização de eventos desportivos internacionais e de Portugal enquanto destino turístico para atividades de Lazer e de Desporto com impacto na atividade económica.
É fundamental nesta fase, decidir ao mais alto nível em Portugal apoiar o Desporto, nomeadamente com estas medidas indicadas e que possam ser complementadas e operacionalizadas através de um “Plano” estruturante onde sejam considerados todos os agentes, e aí sim, poder fazer-nos estar no top 15 da “participação desportiva” da União Europeia.
Autor: Fernando Parente
