Perante uma crise sem precedentes desde a II Guerra Mundial cujos exemplos pela defesa da vida foram violadas em toda a linha, a agenda política de forma cega e injusta não retrocede com a legalização da eutanásia.
Tendo sido aprovada na especialidade no dia 21 de Janeiro, em que se atingiu novo máximo de mortes por covid-19 com mais de 200 mortes por dia e numa ascensão com o confinamento a apertar cada dia que passa, as escolas a fecharem, com todos os sectores da sociedade em teletrabalho, uma economia estrangulada, com a cultura cancelada, pouco mais resta para a movimentação da economia em Portugal, e é no meio desta crise que os deputados votam a legalização da eutanásia em sede de especialidade na 1.ª Comissão.
Estamos assim tão indiferentes à dignidade da vida humana pelos maus exemplos que já nos habituaram certos países?
Desde a legalização da eutanásia na Holanda, em 2002, assistimos a uma escalada de ano para ano de aumento de número de mortes por eutanásia, sem controlo por parte das comissões de averiguação. Na Holanda desde em 2002, a Regional Euthanasia Review Committees (RTE) informa que o número de mortes por eutanásia neste país aumentou 225% em 2018 comparativamente a 2002 (6126 versus 1882 mortes). O que se deve apenas ao aumento do número de casos reportados, mas também ao aumento do número de pedidos de eutanásia e ao aumento de pedidos aceite. Estima-se que morram de eutanásia cerca de 1000 holandeses por ano sem terem assinado prévio consentimento explícito para a eutanásia.
Em virtude deste abuso subjacente à lei da eutanásia, a United Nations Human Rights Committee já criticou internacionalmente por duas vezes o governo holandês, no entanto não foram efetuadas alterações à prática da eutanásia neste país.
Um outro aspeto preocupante da prática da eutanásia na Holanda é a utilização da sedação terminal contínua, com intenção de abreviar a vida de doentes. Esta prática utilizada sem consentimento, explica o aumento do número de mortes por sedação observado neste país (de 18.8% de mortes em 1990, para 36.4% de mortes em 2010).
A Comissão de Eutanásia da Bélgica anunciou que 2.655 cidadãos morreram – incluindo uma criança – por causa da eutanásia em 2019, o que significa um aumento de 12,5% em relação a 2018. Desde que a lei da eutanásia foi introduzida em 2002, o aumento no número desses casos foi exponencial. Em 2018, a eutanásia foi aplicada a 2.357 belgas, em 2017 foi aplicada a 2.309 e em 2010 houve 954 mortes pela mesma causa, representando um aumento de 278% em nove anos.
Mas nada disto demove os deputados da Assembleia da República que negam a rampa deslizante que não tem limites pois, todos os anos há novas emendas à lei inicial que é sempre vaga sobre as ditas balizas como um "sofrimento psicológico extremo", tal como aconteceu na Bélgica com os irmãos Marc e Eddy Verbessem.
São muitas as eutanásias involuntárias como é ainda o caso Mortier v. Bélgica que está no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que resolveu aceitar esta violação da morte a pedido, devido a salvaguardas de eutanásia para condições psiquiátricas.
Tom Mortier, apresentou um requerimento em que explica a forma como os médicos teriam sacrificado a sua mãe, Godelieva De Troyer, que sofria de depressão crónica, em 2012. Esta eutanásia ocorreu sem o seu conhecimento ou da sua irmã. Desde 2012, a comissão federal belga de controlo e avaliação (encarregada de verificar o procedimento e as condições da lei de eutanásia de 28 de maio de 2002) não encontrou nenhuma infração à lei. Da mesma forma, nem o Brussels College of Physicians nem os promotores criminais investigaram o assunto. Como nenhuma autoridade governamental belga iria prosseguir com a investigação, o filho da paciente alega que a Bélgica falhou com suas obrigações positivas de proteger a vida da sua mãe, porque o procedimento previsto na Lei de 28 de maio de 2002 não foi cumprido. Ele também alega uma violação do aspecto processual do artigo 2 da Convenção em virtude da falta de uma investigação completa e efetiva. Caso Mortier ganhe o processo pode abrir um procedente na aplicação da lei da eutanásia.
Mas nada disto parece fazer demover os nossos governantes em legalizar a morte a pedido num momento tão difícil da vida de todos os portugueses. Ainda estamos a tempo de suspender uma lei provocada por aproveitamento político e injusta para com o povo português que precisa de medidas para salvar a todos os que estão a morrer diariamente num desgoverno sem fim.
Autor: Marta Roque
