Há cerca de um mês (pelo 25 de Abril), fizemos algumas reflexões em torno do livro de John Stuart Mill, “Sobre a Liberdade” (1859) – cuja releitura é indispensável quando surgem modos subtis (alguns tão discriminatórios que nada têm de subtis) de atentar contra a liberdade de expressão. Este mês, demo-nos conta que saiu uma nova edição do Ensaio sobre as Liberdades (1965), de Raymod Aron, uma compilação de 3 conferências efectuadas pelo sociólogo francês (Abril de 1963), na Universidade da Califórnia (Berkeley), em Abril de 1963, a convite da Comissão “Jefferson Lectures”.
1. Tirei da estante (limpando algum pó) a antiga edição (Ed. Aster) que possuo, agora republicada (Ed. BookBuilders), que versa sobre o sentido da liberdade na sociedade pós-industrial; ora, tem todo o sentido comparar as ideias de liberdade e de democracia de dois pensadores – Tocqueville e Marx –, que inspiraram regimes antinómicos do século XX. De Tocqueville, Aron enfatiza a apologia da liberdade, como valor mais elevado, e a consequente defesa da democracia, baseada na igualdade de oportunidades, condição que facilita o progresso económico e, portanto, a fruição das liberdades formais. A liberdade tocquevilliana, que Aron faz sua, é entendida como a igualdade de direitos dos indivíduos e das garantias do seu exercício.
Ao centrar-se no tema clássico “das liberdades formais e das liberdades reais”, parte da tese de Marx de que as ‘liberdades políticas e individuais’ não têm alcance efectivo, e que só uma revolução garantirá a ‘liberdade real’. Para essa discussão, percorre 3 etapas: (1) confronto das doutrinas de Alexis de Tocqueville e de Karl Marx, (2) estudo da actual síntese democrática e liberal e das críticas que dela são feitas (ou por liberais puros ou por socialistas), (3) compatibilidade entre o desenvolvimento técnica e as liberdades políticas.
2. Ora, para Tocqueville, a palavra liberdade tem dois significados: desde logo, "cada ser humano tem o direito a viver de maneira independente dos seus semelhantes, em tudo o que só diz respeito a si mesmo, e a regular o seu próprio destino como bem entender", um significado negativo (não impedir a "escolha por cada um do respectivo destino"), e um significado positivo de liberdade política: "a faculdade da nação de se governar, as garantias do direito, a liberdade de pensar, de falar e de escrever", isto é, "as liberdades pessoais e intelectuais". Enquanto Tocqueville, "na sua qualidade de pensador probabilista, deixava dois caminhos abertos ao futuro da humanidade, democracia liberal ou democracia despótica", para Marx, uma revolução política não basta para abolir a sociedade de classes: só uma revolução social e económica libertará o homem de toda alienação. Ora, "neste ponto, voltamos a encontrar a antítese entre Tocqueville e Marx, entre o probabilismo e o determinismo": se o mundo soviético e os totalitarismos de hoje disputam às democracias liberais as palavras ‘liberdade’ e ‘democracia’, o sentido e impactos são diametralmente opostos.
3. "Li e reli os livros de Marx desde os 35 anos" – afirmava Aron na Introdução d’“As Etapas do Pensamento Sociológico”, o que mostra o respeito que nutria pela obra do pensador alemão; aliás, encontrava em Marx uma "crítica correcta" do capitalismo, mas uma "conclusão falsa". O politólogo francês não acreditava na liberdade absoluta do mercado, donde os seus vários debates com Friedrich Hayek (Prémio Nobel da Economia, 1974) e economistas austríacos; aliás, foi intrépido defensor da intervenção do Estado para que as liberdades reais (as económicas) promovessem o desenvolvimento das formais (as políticas); tal conexão, analisada neste livro, está na lógica da crítica contundente que faz ao marxismo, precisamente porque sabia como os regimes liberais se preveniram dos erros que foram fatais aos regimes comunistas.
4. Se essa foi a crítica aos ‘liberais puros’, todavia Aron concordava com Hayek, que, n’“O Caminho para a Servidão” (1944), desvela a falsidade dos ‘planificadores’ da economia e política. A profecia marxista tornou-se um pesadelo para as sociedades que sofriam com o regime, enquanto as democracias liberais prosperavam. No entanto, Aron não deixou de verberar o "conformismo do optimismo ocidental", o consumismo e a "mecanização dos hábitos", donde o tédio e escassez de ideais, que levaram aos protestos esquerdistas de Maio de 68, também estes avessos aos valores da democrática liberal.
Para o jornalista e redactor francês de “La France Libre” (exilado em Londres, 1940-1945), o desprezo dos marxistas pela liberdade era uma espécie de retorno ao “Ancien Régime”, aos privilégios da casta, nesse caso a nomenclatura do partido comunista e seus seguidores. Se a obra em epígrafe analisa esses dois regimes – comunista e liberal –, seria oportuno republicar “Democracia e Totalitarismo” (1965) – também uma análise aprofundada, em tom moderado, como sempre foi o seu, e no respeito por outras posições, como Aron escreveu em "18 Lições sobre a Sociedade Industrial" (1962): "Eu não reclamo pelo regime que eu prefiro, eu reclamo apenas, para ele, a dignidade de existir e, para mim, o direito de preferi-lo".
O autor não segue o denominado “acordo ortográfico”
Autor: Acílio Estanqueiro Rocha
