Doutoramentos nas Universidades-Politécnicas? Sim, desde que fiscalizados exclusivamente por Doutores e não por “especialistas” de duvidosa ou nenhuma qualidade (pela 70.ª vez repetimos que há que distinguir Especialistas de Interesse Público e qualidade, de “especialistas-oportunistas”).
Na sexta-feira passada, devido ao alerta dum nosso amigo sindicalista, sabíamos que o relatório da OCDE sobre o ensino superior português iria insistir nas chamadas Universidades-Politécnicos-Fundações Públicas de Direito Privado, rectius FPDP. Mas como logo sugeriu o SNESup: “Relatório sobre o superior é ‘encomenda poltítica’ / Sindicato Nacional do Ensino Superior estranha proposta para o alargamento do regime fundacional feita pela OCDE”, por Samuel Silva, Público, 18/2/2018. Foi isso que foi feito na Universidade do Minho, é isso que quer ser feito no IPCA-Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
E outros se seguirão. Pensamos nós, eu e muitos espalhados por Portugal e pelo mundo, que muitas entidades e associações deveriam ser ouvidas previamente. Refiro-me, v.g., a Associações de Contribuintes e ao Tribunal de Contas, mas também as Associações de Estudantes. E que tal um Parecer do próprio Ministério Público também? É a própria ONU a chamar a atenção para a necessidade de prevenir a corrupção para também prevenir a pobreza mundial.
Já para não falar a própria OCDE que já em 2014 afirmava o seguinte: “Corrupção transnacional afecta todos os países, diz OCDE / Nenhum país, seja desenvolvido ou não, se salva do cenário de corrupção exposto pela OCDE”, por Hélène Duvigneau. É que, se por um lado, é certo que os gastos públicos vão aumentar, canalizando fundos públicos e europeus para gestões de direito privado (com mais adjudicações directas e menor número de concursos públicos, logo menos interesse público concretizado em termos constitucionais e democráticos, mas também de Estado de Direito social), também não será menos certo que as propinas para estudar no ensino superior vão ter tendência a aumentar.
O que é aliás a violentação jurídica, ética e moral do art. 74.º/2 e. da Constituição: “e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. São esses os modelos da Alemanha, e dos países nórdicos, mas também agora do Chile (o tal país cuja selecção de futebol derrotou o Portugal de Cristiano Ronaldo na Taça das Confederações por 0-3; sendo que o Chile perdeu a final com a Alemanha formada por jovens por 0-1!), entre outros.
Vamos à Revista SNESup n.º 58 de 6/2017. Como refere Ernesto Costa, “as Universidades-Fundação pervertem os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática”; Isabel Menezes: “sou contra o regime fundacional em especial naquilo em que significa cedência a uma certa visão de gerencialismo do ensino superior público”; “O SNESup rejeita assim o modelo fundacional, considerando que temos vindo a assistir a uma crescente precarização do trabalho no ensino superior e a uma estagnação generalizada das carreiras dos docentes e investigadores…”;
Manuel Ortigueira: “Fundações? Tudo isto não passa de uma privatização encapotada”; Jorge Olímpio Bento: “Do milagre fundacional: a espera em vão / A alternativa à ‘democracia’ ou pós-democracia vigente, não é diminuir e suprimir a democracia; ao invés, é exercitá-la e aprofundá-la”; além dum útil artigo do n/colega da Universidade de Coimbra Gonçalo Velho, actual presidente da direcção do SNESup sobre o mesmo tema, é republicada uma comparação muito interessante entre as “Universidades Instituto Público vs Universidades Fundação”, pp.s 32-36 da Revista do SNESup n.º 58.
Recorde-se aqui os erros miseráveis do FMI que recentemente tanto prejudicaram Portugal: “Organismo do FMI reconhece erros no resgate português”, por Jorge Nascimento Rodrigues, 28/7/2016. Quando a OCDE quer transformar os Politécnicos em Universidades-Politécnicas com Doutoramentos, está correcta desde que estes sejam fiscalizados ao máximo. FPDP? Não, obrigados!
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
