D. Afonso Henriques e a tolerância religiosa

A associação “GRÃ-ORDEM AFONSINA”, criada em Guimarães, em 13.02.2019, tem por fim estatutário “o estudo, a investigação e divulgação dos mais variados aspetos históricos da Vida e Obra do Primeiro Rei de Portugal, em especial, daqueles que constituem um património imaterial da cidade de Guimarães”, bem como a figura de D. Afonso Henriques como símbolo identitário de Guimarães que lhe serviu de berço”. É no cumprimento desses objetivos que deve ser encarado o presente artigo, substituindo sinteticamente, um trabalho pronto para a Secção Cultural do DM, agora suspensa. No tempo de D. Afonso Henriques eram três as religiões que se praticavam no reino: judaísmo, cristianismo e islamismo, hoje designadas como as religiões do Livro. Uma breve análise dos factos históricos revelam a sua tolerância religiosa. Quanto ao judaísmo, embora não haja documentação local averiguada, defendem alguns autores ser verosímil a presença de hebraica no ocidente peninsular no tempo de Estrabão (58 a. C a 25 d.C) e Filon (13 a C a 54 p. C). Foi no séc. I da era cristã que chegou à Península a doutrina do Evangelho, como é de presumir da alusão de S. Paulo à existência de colónias judaicas em Espanha: “...agora que terminei o meu trabalho nestas regiões, espero ir ter convosco (cristãos de Roma”)...”Irei visitar-vos quando for de viagem a Espanha...” (cf. Carta aos Romanos, 15,23-24). Em 711, veio uma expedição do norte de África, comandada por Tarique, desembarca em Espanha e desbarata completamente o exército do rei visigodo. O rei Rodrigo morre na luta e com ele a monarquia visigoda. Bastaram cinco anos para que os muçulmanos dominassem praticamente toda a Península. Aos cinco anos da conquista muçulmana corresponderam mais de setecentos anos de reconquista cristã. Não obstante as lutas da reconquista, operadas pelo nosso primeiro monarca, nunca as minorias judaicas e e muçulmanas deixaram de existir e de afirmar as suas diferenças culturais e religiosas. Em Lisboa, e em outras regiões, ficaram até a viver em bairros próprios (mourarias) com alcaide, eleito de entre os da sua raça e da sua fé. Com igual tolerância viviam os judeus nos seus bairros (judiarias), com as suas comunas e sinagogas. Ambos tinham juízes privativos: alcaides dos mouros e rabis dos judeus. Com o tempo, foram-se estabelecendo relações normais entre cristãos e muçulmanos na vida quotidiana que não podiam deixar de influir na formação de certos costumes comuns e na adoção por cada uma das populações, de algumas regras jurídicas da outra, no tocante ao comércio, vida económica e aos contratos. Vivendo nas cidades e em bairros próprios e no campo, mesmo que em forçado convívio, muitos cristãos foram-se mesclando com muçulmanos e adotando trajes, usos e termos deles. Eram os moçárabes, ou seja, semelhantes aos árabes. Assim, enquanto alguns cristãos abandonavam o seu credo (os renegados, muledies), outros só na cultura e modo de viver se arabizaram (moçárabes). Mas, não se exagere nessa influência muçulmana, porquanto nesses séculos, nunca deixaram de ser vistos como invasores cujo território urgia reconquistar. Relativamente à tolerância religiosa de D. Afonso Henriques, salienta-se “a carta de fidelidade (amizade) e segurança” concedida, em março de 1170, “tomando sob a sua proteção os “mouros forros” (livres) de Lisboa, Almada, Palmela e Alcácer do Sal”. De acordo com este documento, D. Afonso Henriques garante aos muçulmanos, “a quem após a comquista fora conservada a liberdade, que nenhum dano sofreriam em Portugal e que a nenhum cristão seria reconhecido o poder de os lesar. Ficariam sujeitos apenas ao alcaide que elegessem entre os da sua fé” (cf. Portugaliae Monumenta Historica (P.M.H.)-Leges-pág. 396, Esta carta contém disposições legais definindo o estatuto da comunidade muçulmana no seio da sociedade cristã que garantia, além de outras, a liberdade de religião. Segundo a prof.ª Eva Maria Kemnitze este documento constitui uma das facetas mais ignoradas da História de Portugal (cf. Artigo publicado no Livro das Atas do 2.º Congresso Histórico de Guimarães). A história religiosa das três culturas demonstra que, em determinadas épocas e regiões (e ainda hoje), essas culturas cultivaram a intolerância religiosa, não obstante tal conduta não se enquadrar no âmbito da doutrina dos respetivos Fundadores. Tal facto confere maior importância à política do nosso primeiro monarca relativamente às três religiões. A propósito dos conflitos no Médio Oriente e do terrorismo dos extremistas islâmicos, fala-se no diálogo intercultural e inter-religioso como forma de obter a paz entre as religiões e as nações. Saliente-se, no entanto, que a atual hostilidade entre entre muçulmanos e judeus não é uma inevitabilidade histórica, porquanto, em muitos aspetos, muçulmanos e judeus estão mais próximos do que em relação aos cristãos. Na verdade, conviveram bem ao longo dos séculos, não só em Espanha e Portugal, como em Istambul (Turquia) e nos Balcãs. O seu profundo antagonismo, na atualidade, surgiu apenas no século XX e, nada tem a ver com a religião, mas sim com o conflito político entre israelitas e palestinianos, de tal modo que a relação entre judeus e muçulmanos não poderá melhorar sem se resolver o conflito israelo-palestiniano.
Autor: Narciso Machado