“Este é o maior processo de corrupção da história da democracia portuguesa”, jornalistas da SIC em 18/4/18, s/a “Operação Marquês” e do ex-1º Ministro José Sócrates. Maior?! Num Estado de Direito democrático social, livre e verdadeiro, é violada a presunção de inocência, art. 32º da CRP, bem como o “segredo de justiça”, tão prostituído ultimamente e, segundo outras notícias, envolvendo pagamentos.
Por pessoas que apresentam estranhas fortunas de centenas de milhões de euros? Não sabíamos que se ganhava tanto dinheiro como dirigente desportivo! Mas, onde está o processo penal equitativo? O direito ao contraditório? Não vamos aqui julgar José Sócrates. Estamos à vontade: não somos militantes do seu partido, nunca nele votei.
Nem o defendi todas as semanas, quando estava na mó de cima, como muito boa gente que, na hora do aperto da investigação, desapareceu. Onde estão os milhões de amigos de Sócrates? “Crucifiquem-no!”, gritam.
Do ponto de vista constitucional continuamos a achar que a prisão preventiva de Sócrates – que se tinha entregado voluntariamente - violou o art. 18º/2 da Constituição: não foi proporcional, foi desadequada, desnecessária e violou a intervenção mínima: art. 1º da CRP e art. 40º do CP-Código Penal. E porque outros ficaram presos no domicílio? E tão perto das eleições legislativas: não basta ser, é preciso parecer.
Quanto ao resultado final da acusação e julgamento depois dos recursos, isso compete ao poder judicial, pelo que aguardemos com serenidade democrática. Da nossa parte, confiamos na decisão final dos Tribunais. Subscrevo aliás, em defesa do Estado de Direito democrático, social, livre e verdadeiro, o comunicado da Ordem dos Advogados de 18/4/18, com o título de “Reportagem SIC”: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2018/comunicado-reportagem-sic/ .
E perguntamos: quem é culpado dentro do Estado e das Finanças do apagão de €10.000 milhões não tributados?! Não será José Sócrates um mero peão num jogo de xadrez?! Quem nos explica estas notícias? “Relatório dos Panama Papers condena ‘apagão’ de 10.000 milhões em Portugal / Comissão de inquérito do Parlamento Europeu cita o caso português, sem poupar autoridades europeias. Queda do BES e Operação Marquês aparecem no relatório”; “A larga maioria das transferências do ‘apagão’ são fluxos enviados a partir do BES” (Público, 2/11/17, Crisóstomo).
E as PPP’s que prejudicam em milhões de € os contribuintes? E a corrupção dos submarinos? Contratos swap-permuta financeira? Rendas da electricidade? “Privatização” duma empresa altamente lucrativa como a EDP que passou a ser propriedade duma empresa do Estado chinês, um “negócio da China”? E: “Acordos fiscais secretos entre Luxemburgo e multinacionais isentou-as em milhares de milhões de euros”, Observador, 6/11/14 (Falcão).
Na altura era 1º Ministro o actual Presidente da Comissão Europeia, J.C. Juncker. Salvaguardando sempre a presunção de inocência que dizer sobre a corrupção no desporto em Portugal e o afastamento de árbitros portugueses do mundial de futebol na Rússia, que tanto envergonha Portugal? E que dizer desta notícia, certamente haverá uma explicação contabilística e matemática, pois consideramos a pessoa em questão duma honestidade imaculada: “Novo Banco reestrutura dívida de Luís Filipe Vieira”, Expresso, 2/1/18 (Pereira, Fiúza, Prado), apenas €400 milhões e somente numa das empresas.
Fantástico, genial empresário. E os €17.000 milhões de ajuda pelos contribuintes para salvar bancos num país com um salário mínimo miserável e 2,6 milhões de pobres e salários congelados desde 2002-2004 e maus tratos aos idosos, desempregados e crianças com doenças terminais de cancro etc.?!
E os erros do resgate auto-reconhecidos pelo FMI no programa da “Troika” que tanto mal fizeram a Portugal em milhares de milhões? Expresso, 28/7/16 (Rodrigues). José Sócrates, mais um peão do xadrez do Portucorruptgal SA?!
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
