1. O título – que ouvi algures – exprime bem a realidade da pandemia que o pandemónio das palavras – ditas ou escritas – não consegue expressar. O actual confinamento, ao contrário de Março-Abril de 2020, desrespeitado como é, significa um gravíssimo delito social, para o próprio e para os outros; e, recorde-se, sem a dimensão do outro não há ética (vocábulo de que se usa e abusa). Quando, no início da pandemia, foi conhecida a 1ª morte, antes ainda que o governo decretasse medidas restritivas, as próprias pessoas depressa se confinaram; agora, que se registam por dia mais de 200 mortes e de 10.0000 contágios (conhecidos), uma estranha insensibilidade apoderou-se das pessoas (como se os vírus não circulassem). Hoje há um bem maior – salvar vidas (de covid-19 ou de outras urgências).
Desde os “gritos de alerta” que os bastonários da Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros lançaram à população, os apelos de profissionais da saúde de que os hospitais estão em situação de ruptura, imagens de filas de ambulâncias a aguardar atendimento aos doentes, tantas vozes públicas a reforçar o horror, e nada pára ajuntamentos e festas, como se não houvesse ‘peste’! Não cumprir o confinamento nesta situação crítica é desrespeitar a memória dos que sucumbiram à covid-19, dos que sucumbirão, é desprezar o trabalho árduo dos profissionais de saúde que já não conseguem ‘chegar a todos’, é desdenhar daqueles que já perderam ou estão em risco de perder os seus empregos ou dos empresários que já faliram ou estão a ponto de ver o negócio arruinado, dos que têm consultas ou cirurgias urgentes adiadas, é frustrar os esforços já envidados.
2. Afinal, tudo foi dito antes pelos especialistas e, infelizmente, os números batem certo com as advertências feitas; alguns garantem ainda que a catástrofe pandémica é consequência do relaxamento no Natal, para o que veementemente avisaram; já ouvi também – a quem sabe – afirmar que este novo confinamento seria evitável se antes não houvesse abusos, agora a serem pagos por todos. É verdade e é triste: Portugal está nos piores lugares de União Europeia (e do mundo).
Obviamente, pelo Natal, o Governo deveria ter imposto o estado de emergência, interditando a circulação entre concelhos, mormente entre os de ‘risco muito elevado’ e de ‘risco extremo’ (como lá fora). Todavia, não se culpe disso apenas o Governo, que só teve a seu lado um ou dois partidos aquando da aprovação dos últimos ‘estados de emergência’; quer dizer, se esse ou esses partidos não tivessem posto o interesse nacional acima dos interesses partidários, não teria havido estado de emergência nos últimos meses, e a situação seria ingovernável e indescritível.
Deve distinguir-se a excepcionalidade imposta pela pandemia da normalidade a que estávamos habituados; os comportamentos – mesmo os partidários – não poderão ser os mesmos, numa e noutra situação. Isto não significa que não haja crítica, oposição, propostas alternativas, etc., mas são dois tempos diferentes da vida social. A palavra de líderes partidários a contradizer as propostas governamentais influía certamente nas pessoas; ora, segundo a ‘pragmática da linguagem’ (John L. Austin, John R. Searle), “dizer é fazer” (teoria de “speech acts”); ainda há dias um líder partidário disse mais ou menos isto à saída do Palácio de Belém: "estamos todos confinados, isto não é viver"; em situação de urgência social não se pode falar assim (nem corresponde à verdade), além de gerar cepticismo nos cidadãos. A autocrítica não é de imputar só ao governo – cuja tarefa ciclópica não pode ignorar-se –, mas a vários partidos e seus responsáveis.
3. Acresce que, em período de eleições, não se acautelou minimamente o modo pluriforme de participação no acto eleitoral. Não vou deter-me no adiamento das eleições, que me parecia uma solução possível (seria debatida e votada no parlamento, e a tempo proposta por um líder partidário), que alguns constitucionalistas recusam, mas que outros opinam – para mim, com argumentação convincente – não ser inconstitucional: em estado de necessidade, para além do texto constitucional, há que atender à ‘principiologia’ que lhe subjaz; sem dúvida, o excessivo formalismo é o nosso mal endémico. Refiro sim, e enfatizo, que é incompreensível como não houve uma iniciativa parlamentar a prever modos de votação além do presencial: ao menos, ter previsto o “voto por correspondência” – recurso simples e prático –, que permitiria que muitos (idosos, doentes, pessoas com dificuldade de mobilidade, ausentes da residência, emigrantes, etc.) pudessem cumprir o seu dever. Que a lição sirva para o futuro. Recorde-se como milhões de norte-americanos recorreram a esse meio expedito (só Trump bradava contra), que permitiu uma afluência nunca vista além-Atlântico. Entre nós, ou adiamento das eleições ou modos de votar além do presencial seria melhor que uma eventual abstenção histórica, esta muito nociva à democracia.
O autor não segue o denominado “acordo ortográfico”
Autor: Acílio Estanqueiro Rocha
