Carta aberta ao PCP&BE sobre Ensino, Rendas, PPP’s e “Swaps”

Ex.mos Senhores do Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda, respeitosos cumprimentos. Não pertenço a nenhum dos partidos em questão, mas tenho o maior respeito por todos os partidos democráticos, incluindo os presentes PCP e o BE. Na minha família, e entre os meus amigos, sempre tive as mais diversas tendências políticas. Salvo neonazis ou neo-estalinistas e outros exterminadores similares. Nestes casos, felizmente, não tive nunca nenhum. Urge escrever esta carta aberta, assim que observei a notícia seguinte: “Ministro diz que despacho das Finanças enviado a universidades e politécnicos foi ‘um erro’ ” (Expresso, 6/12/17). Entre outras coisas, o título desta notícia era motivado pelo seguinte: “Entre as universidades públicas, apenas quatro vão receber transferências do Estado, segundo os despachos das Finanças, adiantou Fontaínhas Fernandes, sem especificar quais. Já do lado dos politécnicos, Nuno Mangas disse que excluídos das transferências estão os institutos de Lisboa, Porto e Coimbra (não integrados no CCISP), Cávado e Ave, Beja, Setúbal e Viseu, para além das escolas não integradas – as escolas superiores de enfermagem de Lisboa, Porto e Coimbra, a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique e a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril”. O IPCA? O tal que fez o “milagre da multiplicação dos pães e dos peixes”, ainda vai ser mais castigado?! No momento que esta nossa opinião é publicada já ocorreu a reunião dos respectivos governantes sobre este assunto no dia 7/12/2017. A questão é que, qualquer que seja o resultado deste reunião, será que a prioridade sobre a educação, e que tanto prometeram, é para levar a sério? É que é a educação – ninguém com dois dedos de testa, no mínimo, o discute –, que constitui a chave para o desenvolvimento total dum país, quer em termos económicos, sociais, políticos, culturais e mentais. Por outro lado, sabe-se que a corrupção gera pobreza interna, em duas palavras: corrupção mata. As perguntas que deixo são as seguintes: a questão do fim das rendas excessivas dadas à EDP (duma empresa que pertence ao Estado chinês) era para ser levada a sério ou tudo não se tratou de mais uma brincadeira de promessas eleitorais? Expresso, 3/6/2017: “Bloco leva a Parlamento o fim das ‘rendas excessivas’ da eletricidade já atacadas pela troika”. E que dizer da queixa-crime interposta por Paulo Morais, que conheço pessoalmente de há anos e admiro pela frontalidade, na Procuradoria-Geral da República quanto às Parcerias Público-Privadas Rodoviárias? Qual a vossa opinião? E quanto aos contratos de permuta financeira ou swap? Acham que o Estado fez um “bom acordo”? Qual a vossa opinião? É que se chave está na educação, é preciso reter os cérebros em Portugal…: “ ‘Fuga de cérebros’ vale 40% da emigração portuguesa por ano”. E como chamar a isto sucesso? “Portugal ainda é dos países mais desiguais da União Europeia…” (Público, Ana Cristina Pereira, 1/12/17)? Finalmente, perante os art.s 73.º e ss. da CRP-Constituição da República Portuguesa, como aceitar que as Universidades e Politécnicos se transformem em “Fundações Públicas de Direito Privado”, quando as melhores universidades dos países com mais igualdade económico-social e maior qualidade de vida do mundo e institutos superiores – Alemanha e Países Nórdicos, etc. (esqueçam os índices comerciais das universidades-marca privadas mais capitalistas) –, são totalmente públicas e, em muitos dos casos, nem sequer propinas têm (caso paradigmático da Alemanha efectivamente Superior: até os jovens estudantes norte-americanos vão estudar para a Alemanha: “Why American Students Are Flocking to Germany and Staying”, 17/2/16, NBC NEWS). Como é que é possível que PCP e BE assistam, de modo impávido, à transformação em Fundações Públicas de direito privado? Quererão perder o respectivo eleitorado num futuro cada vez mais próximo? Não duvidando da boa fé de muitos daqueles que defendem (equivocadamente) as “fundações públicas de direito privado” (daqui a uns anos, vamos ver os resultados para vermos quem tem razão…). O Tribunal de Contas dará a resposta?
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira