Bravo Portugal, 150 anos sem pena de morte civil!

Em 31/3/17 publicámos aqui um artigo no Diário do Minho com o título “Não matarás?”. Pois bem, completando esse mesmo artigo porque é preciso comemorar aquilo que, neste preciso ponto, faz de Portugal um dos países mais Humanistas de todo o mundo. Celebremos a nossa universalidade, apesar de também termos alguns dos piores defeitos da Humanidade. Brindemos então com gosto e alegria, desta vez todos unidos (ou quase todos, vá lá). Também as ideias podem ser obras-primas da Humanidade. De entre todas as suas misérias indecifráveis - de besta a bestial -, exaltemos o melhor do ser humano. Viva, Salve, Saravá, Aleluia, Shalom, Salaam, Amém, entre Outras (profundas expressões). No artigo que aqui publicámos em 31/3/17, fizemos referência à carta do genial escritor francês Victor Hugo dirigida ao jornalista Eduardo Coelho e publicada no luso Diário de Notícias de 10/7/1867. Vamos agora transcrever aqui a carta de Victor Hugo dirigida a Brito Aranha, com data de 15/7/1867: “Ao Sr. Pedro de Brito Aranha Hauteville-House. 15 de Julho [1867] § A vossa nobre carta fez-me bater o coração. Sabia da grande notícia; é-me agradável receber de vós o simpático eco. Não, não há pequenos povos. Mas sim, pequenos homens, infelizmente! E, por vezes, são aqueles que conduzem os grandes povos. Os povos que têm déspotas assemelham-se a leões açaimados. Amo e glorifico o vosso belo e querido Portugal. É livre, portanto, é grande. Portugal acaba de abolir a pena de morte. § Acompanhar este progresso é dar um grande passo civilizacional. Desde hoje, Portugal está à cabeça da Europa. Vós, Portugueses, não deixastes de ser navegadores intrépidos. Outrora íeis à frente nos Oceanos; hoje ides à frente na verdade. Proclamar princípios é ainda mais belo que descobrir mundos. Eu grito: Glória a Portugal, e a vós: Felicidade! § Aperto a vossa mão cordialmente. § Victor Hugo”. E Portugal é de facto grande, muito grande, desde logo porque a nossa mátria ou pátria é a língua portuguesa, a 5ª maior do mundo. Na Revista Internacional Consinter de Direito, Ano II, Número III, 2º Semestre, Editora Juruá, Curitiba-Lisboa, 2016, publicamos, com Egas Moniz-Bandeira, o seguinte artigo: “Pena de Morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé E Príncipe, Timor Leste, Bem como China, Japão E Coreia do Sul”. Algumas das conclusões: “A história da pena de morte no Oriente é complexa: Por um lado, existe uma vertente caracterizada por rigor e severidade; por outro lado, sempre existiram tendências de limitar o uso da pena de morte e até mesmo de aboli-la. A pena de morte não está mais enraizada culturalmente no Oriente do que Ocidente, onde ela foi também extensamente usada durante milênios. Hoje, a pena de morte ainda existe nos três países examinados, mas a sua aplicação varia muito. Na China continental, é uma pena muito comum para um grande número de delitos, embora o governo tenha adotado medidas para restringir o seu uso. No Japão, a pena de morte é limitada a casos de homícidio agravado, mas continua sendo aplicada regularmente. Na Coreia do Sul, a pena de morte tem um status ambíguo, nunca tendo sido abolida, mas não sendo aplicada desde 1997. A manutenção da pena nos países do Extremo Oriente se deve a fatores políticos e sociais. Apesar das tendências de limitar o seu uso, ela ainda continua a ter uma posição forte, e a sua abolição não está iminente”. § “A História da pena de morte em países lusófonos como Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste, não é uma História perfeita, mas é com certeza uma História com características muito próprias, as quais, pelo seu crescente multiculturalismo de pacificação constituem um exemplo de sã convivência pacífica para o mundo. Um mundo que também é lusófono ou não fosse o português a 5ª língua mais falada no mundo e mesmo a mais falada no hemisfério Sul, precisamente o mais pobre do planeta. Outros casos interessantes seriam os da França, Itália, Reino Unido, Países Nórdicos ou Alemanha, países europeus com uma História a ter em consideração no tratamento da pena de morte”...
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira