Para saber se, por morte de uma pessoa, é o beneficiário de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de capitalização de que o falecido fosse titular, tem de formalizar um pedido junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Depois de preencher e assinar o formulário pode entregá-lo pessoalmente na ASF ou enviá-lo por correio.
Num prazo máximo de dez dias úteis após a receção do pedido, a ASF emite um certificado com a informação constante do registo sobre a sua situação enquanto beneficiário de um seguro com estas características. Com este certificado, poderá dirigir-se à seguradora indicada no documento para participar o sinistro e dar início ao processo para recebimento do capital seguro a que tenha direito.
Excluem-se desta regra os seguros associados a contratos de crédito em que existe correspondência entre o capital seguro e o capital em dívida. Nestes, a instituição bancária é a única e exclusiva beneficiária.
A informação constante do registo está disponível para consulta durante a vigência do contrato e enquanto houver prestações a pagar por parte da seguradora. Na prática, pode manter-se enquanto a indemnização não for reclamada.
Para se dirigir à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem de apresentar alguns documentos:
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a certidão de óbito do segurado/subscritor ou declaração de morte presumida;
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o Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do requerente;
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o cartão de identificação fiscal do requerente (ou fotocópia), caso não seja portador do cartão do cidadão.
Caso o pedido seja efetuado por representante deverá ser apresentado documento comprovativo dessa situação. Se o pedido for efetuado por pessoa coletiva deverá ser apresentada uma Certidão da Conservatória do Registo Comercial.
Para estas e mais informações, a DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível na Avenida Batalhão Caçadores 9, Viana do Castelo, mediante agendamento obrigatório, podendo contactar-nos para o efeito através do contacto 258821083 ou por e-mail para [email protected].
Autor: Sara Pinheiro
