A verdade eleitoral precisa de si

Caros estimados, professores Luís Humberto Teixeira e António Cândido Oliveira: este artigo é dedicado a ambos, protagonistas da Diferença. Representam tudo o que o Movimento de Cidadania Contra a Indiferença tem protagonizado ao longo destes 10 meses, não se limitando a vociferar sobre a atual Lei Eleitoral, mas apresentando propostas alternativas para que de uma vez por todas a Assembleia da República assuma o papel condutor da Mudança que todos já perceberam urge ser feita sem preconceitos e de forma arrojada. Não sendo especialista na área, mas apenas um cidadão consciente das suas responsabilidades, tenho a obrigação de aqui enaltecer a coragem e o sentido de dever daqueles que acreditam ser possível melhorar a arquitetura jurídica da nossa Democracia.

Há uma coisa que de antemão sei: A abstenção reduziu-se a nível nacional e particularmente em Braga. Um sinal que reforça o entendimento de que nada pode ficar como dantes. As deputadas e os deputados têm de perceber que esta demanda é um exercício de maturidade política pelo que, a primeira a coisa a fazer, é abrir um período de discussão pública, garantindo que todos disponham da informação necessária para o salutar reforço da Democracia participativa.

A Lei Eleitoral é extensa, complexa e por vezes de difícil compreensão para quem não está habituado a lidar com a linguagem jurídica; é composto por um articulado demasiado dispendioso para a língua portuguesa, pelo que também, se espera, que desta vez, haja a sensatez de facilitar a compreensão do que está em causa, para que todas e todos, se sintam capazes de pronunciar a sua opinião e poder discuti-la livremente.

A petição lançada na noite eleitoral pelo professor e politólogo Luís Humberto Teixeira, é arrojada e tem sobretudo o condão de apontar vários rumos para o que deve ser uma das prioridades para o novo mandato da Casa da Democracia. Já depois de ter assinado a Petição e conversado com o seu autor, recebo a boa notícia de que já há subscritores suficientes para que a Assembleia discuta em plenário o seu conteúdo (7500 assinaturas), mas a ambição de Luís Teixeira vai mais longe e por isso lanço aqui o apelo para que todas e todos aqueles que acreditam nesta urgência subscrevam o documento disponível em www.omeuvoto.com.

Para perceberem melhor o que está em causa cito aqui os argumentos que todos podem rever no referido site: “Desde a Assembleia Constituinte de 1975 que, em média, há cerca de meio milhão de votos válidos que não são convertidos em mandatos nas eleições legislativas. Quando se procuram as causas, os estudos revelam que tal decorre, em grande medida, da divisão do eleitorado em 22 círculos eleitorais.

Isto faz com que, nos círculos de menor dimensão, uma percentagem considerável dos eleitores não veja o seu voto convertido em mandato, sobretudo quando o voto foi depositado num partido de média ou pequena dimensão.

Há anos que a Assembleia da República tem conhecimento desta situação e sabe que existem soluções para mitigar substancialmente o problema, uma vez que as aplicou em 2006 às eleições legislativas regionais de ambas as regiões autónomas.

Mais de quinze anos e quatro eleições regionais depois, os casos da Madeira e dos Açores mostram que as alterações introduzidas permitem refletir melhor a vontade expressa pelos eleitores, aumentam o pluralismo e não representam qualquer ameaça acrescida à governabilidade.

Assim, e porque não podemos continuar a aceitar que meio milhão de votos válidos não contem, na prática, para a composição do Parlamento, vimos por este meio solicitar à Assembleia da República que, no decorrer da legislatura que se inicia em 2022, debata e avance com alterações à lei eleitoral que permitam uma maior conversão de votos em mandatos, melhorando assim a representatividade e o pluralismo.

Entre as soluções possíveis contam-se:

• a instituição de um círculo único, à semelhança do que existe na Região Autónoma da Madeira;

• a criação de um círculo de compensação, à semelhança do que existe na Região Autónoma dos Açores; e/ou

• a alteração do mapa eleitoral do país, com uma redução substancial do número de círculos eleitorais.”

Num artigo publicado esta semana no jornal Público, o professor António Cândido Oliveira sintetiza e bem duas preocupações que não são de agora e que passo a citar: Gostaria de ter na mão dois boletins de voto. Um para eleger uma pessoa devidamente identificada e outro para escolher o partido da minha preferência. Com o primeiro voto, daria um sinal da importância de ter como meu representante um candidato ou candidata de entre os vários que concorressem ao círculo determinado para a minha residência, com o qual mais me identificasse. Com o segundo, escolheria o partido da minha confiança e ao mesmo tempo contribuiria para eleger, de acordo com o método proporcional d’Hondt, os restantes representantes do círculo eleitoral plurinominal. Este segundo voto nunca seria perdido, pois contaria pelo menos para um círculo nacional. Atualmente votar num pequeno partido em círculos fora de Lisboa e Porto é um voto perdido”.

Caras e caros cidadãos, conseguimos reduzir a abstenção, mas tal não chega. Só seremos vencedores nesta demanda se cada um cumprir a sua obrigação. Se quer participar e fazer parte desta Mudança, assine a petição e se achar que não chega, dirija uma missiva à presidência da Assembleia da República a exigir que seja reposta a verdade eleitoral.

Abraço