Além disso, também surgiram em várias ciências grandes contributos para a compreensão da chamada “questão infantil”, tais como a pedagogia, a pediatria e a psicologia infantil. Estas ciências geraram uma nova consciência coletiva acerca da realidade e valor da infância.
O século XX é marcado pela emergência da noção da “criança sujeito” de direitos. Os contributos mais relevantes surgiram com a criação da UNICEF (em 1946), com a aprovação, por unanimidade, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos da Criança (em 1959) e com a aprovação da Convenção sobre os Direitos das Crianças (em 1989), também pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, com caráter vinculativo para os Estados que a adotaram e que Portugal ratificou em 1990. Estas decisões originaram uma viragem importante na construção e consolidação de uma infância cidadã.
A Convenção, defendendo como lema o “superior interesse da criança”, enuncia direitos não só relativos à provisão como também à proteção contra todas as formas de discriminação, abuso e exploração, não esquecendo o direito à participação em todos os assuntos que lhe dizem respeito.
Se é verdade que a Convenção sobre os Direitos das Crianças promoveu a construção de novos discursos, novas políticas e novas práticas para a infância, procurando melhorar as condições de vida e bem-estar nas diversas dimensões da vida das crianças, a realidade atual (nacional e internacional) não deixa de continuar a ser marcada pela persistência de indicadores que revelam constrangimentos à concretização dos direitos enunciados.
Quantos governantes, quantos responsáveis e quantos pais fazem tábua rasa dos direitos da criança? A subnutrição responsabilizável, o trabalho infantil, as crianças-soldados, as crianças mal institucionalizadas e a violência infantil indiscriminada continuam a grassar nas nossas sociedades. Onde estão os discursos belos, emotivos e condoídos dos responsáveis perante as desgraças alheias, mas cujas ideias neles contidas nunca foram concretizadas? O povo está a ficar saturado com tanta hipocrisia!
As crianças são o futuro das sociedades, porque constituem o melhor recurso potencial para o seu desenvolvimento. Este recurso, se não for bem cuidado, pode transformar-se num ónus pesadíssimo para a comunidade. Todo o investimento adequado que for feito na produção do bem-estar das crianças, no presente, refletir-se-á num melhor futuro coletivo. Mas, se esse investimento for distorcido, estamos a formar futuros tiranos, corruptos, criminosos e até monstruosidades. São estes “seres humanos” que irão contribuir para o ódio entre pessoas e nações, para a injustiça social, para o esbanjamento do erário público, para os conflitos em geral e, por consequência, para a desventura das sociedades.
Autor: Artur Gonçalves Fernandes
