A Assembleia Municipal ocorrida esta última segunda feira, ao aprovar a alteração do Plano Diretor Municipal e do Plano de Urbanização das Sete Fontes, constituiu um fim de um ciclo para a futura criação do Parque, na medida em que consagrou formalmente, a nível municipal, o futuro Parque seriamente ameaçado em pleno consulado socialista.
Imagino a satisfação intima do Vereador Miguel Bandeira por este grande passo para o qual foi – juntamente com entidades como a ASPA ou Junta de freguesia de S. Vitor liderada pelo corajoso Firmino Marques – um lutador incansável em anos muito difíceis que já lá vão.
No caso do Professor Doutor Miguel Bandeira são aquelas felizes ocorrências da vida, que acontecem com poucos, quando alguém tem a oportunidade de consagrar como governante o que afincadamente lutou durante anos enquanto cidadão.
Assim, por toda a sua cidadania e também pela sua grande competência, sabedoria e determinação enquanto vereador de Braga, mereceu plenamente o pleno elogio que o Presidente Ricardo Rio lhe fez na última Assembleia Municipal.
De facto o caminho não foi fácil.
O mesquitismo pretendia fazer com as Sete Fontes o mesmo que fez com a Bracara Augusta nos anos oitenta: a sua elevada destruição como consequência de negócios imobiliários e de construção para, a pretexto da habituação, dar mais uma machadada num património único bracarense e enriquecer a carteira de alguns.
Assim, nessa época, ao arrepio expresso de várias entidades oficiais que se manifestaram contra, foi dada elevada densidade construtiva aos terrenos da Sete Fontes, criando direitos adquiridos aos seus proprietários, e até uma estrada foi prevista nos terrenos para eliminar de vez qualquer pretensão para que o espaço tivesse o destino para o qual seria mais vocacionado: um grande área verde a usufruir pelos bracarenses.
Ao Presidente Ricardo Rio não se esperava uma tarefa nada fácil, como não foi!
Foi então necessário suspender o PDM no início de 2014, anular o Espaço Canal para o lanço da EN 103 – Variante de Gualtar entro o Nó do Hospital e o Nó Norte, restaurar o já classificado em 2011 Monumento Nacional, restauro esse que até ganhou um prestigiado prémio, fazer os necessários estudos arqueológicos e hidrogeológicos, arranjar e musealizar a mina do Dr. Amorim, delimitar uma área concreta na qual iria ocorrer toda a operação.
Além disto tudo ainda haveria a delicada tarefa de negociar com os proprietários dos terrenos, muitos deles com direitos adquiridos de elevando montante durante a gestão socialista, tarefa muito morosa que conheceu altos e baixos até porque vários proprietários eram completamente desconhecidos e com várias vicissitudes jurídicas que originaram um maior gasto de tempo.
Tudo isto se fez em incontáveis reuniões, negociações com políticos proprietários e técnicos de alto calibre e eventos públicos, sempre com uma grande paciência e determinação do Vereador do pelouro e a sua equipa técnica.
A Câmara de Braga não era proprietária sequer de 1 m2 dos terrenos das Sete Fontes!
E assim, temos hoje, cerca de 92 hectares de área, sendo 30 hectares de área verde pública, 30 hectares de área agrícola e florestal, na qual é proibido construir e 30 hectares de área urbanizável, mas não continua, nas bordaduras do parque.
Só foi possível conseguir este resultado para a área urbanizável através da tecnicamente chamada “perequação” que consiste, no fundo, na transferência dos direitos adquiridos de edificação para outra área. Tal foi conseguido tendo sempre em vista construção de baixa densidade, dois ou quatro andares, no máximo, exceto um prédio de 10 andares – previsto no consulado mesquitista com 14 – e que mais não representa do que o depositário dos direitos adquiridos de construção.
Este edifício, localizado no talude no espaço de acesso ao hospital, será articulado com um elevador público com acesso a um servidão pública em madeira, com a preocupação, como diz a DRCN, de um remate mais qualificado do parque urbano nessa zona.
A rede de caminhos de arquitetura e caraterísticas paisagísticas, serão organizadas sem afetar o património e a flora.
Ainda muito há a fazer para que o Parque das Sete Fontes seja uma realidade mas as palmas do grupo parlamentar do PSD, extensível depois a outras bancadas, que se fizeram ouvir na Assembleia Municipal – na qual o deputado social democrata João Marques produziu uma das melhores intervenções jamais ouvidas – expressaram o sentir de toda a sociedade bracarense por parte deste projeto que finalmente entrou num caminho de não retorno.
Autor: Joaquim Barbosa
