2. O poder é para ser exercido como um serviço à comunidade, tendo sempre em vista o bem comum. Quem tem autoridade deve exercê-la para servir e não para se servir. Quem abusa do poder – quem o usa de forma egoísta, colocando-o ao serviço dos seus interesses e dos interesses dos do seu grupo – não deve permanecer no cargo. Deve ser destituído e substituído por quem saiba exercer bem aquelas funções.
3. Quem manda deve ter a coragem de substituir os que não cumprem bem as missões que lhes foram confiadas, mas tal coragem nem sempre existe.
Às vezes mantém-se tudo como está, apoiando tacitamente a incompetência, porque ao escolher a pessoa não se atendeu às suas reais capacidades mas ao grau de parentesco ou de amizade, ou à militância política. Entregou-se o cargo a um menino bonito, que bate palmas e grita vivas, e não à que se pretende seja a pessoa mais competente, mais consciente, mais honesta, mais capaz. E por isso, mesmo fazendo asneiras, não se lhe toca.
Outras vezes mudam-se as pessoas para melhor. Promoveatur ut removeatur (promova-se para que saia do lugar), que é como quem diz: dá-se-lhes um pontapé para cima. Premeia-se a incompetência. Coloca-se em primeiro lugar o cuidado de não melindrar a pessoa e não o bem da comunidade a que se não dedicou como devia. Sacrifica-se o bem comum a favor do interesse do indivíduo.
4. Vêm aí eleições em que somos chamados a participar. Devemos votar em consciência. Informarmo-nos bem dos diversos candidatos e escolhermos o que realmente for melhor.
As eleições principiaram com a formação das listas, e aí o cidadão comum, em princípio, não teve a menor intervenção. Embora para as autarquias se admita a candidatura de cidadãos independentes, a verdade é que, na generalidade dos casos, as listas são formadas pelos partidos. E na sua formação atende-se realmente ao bem comum ou a lista subordina-se aos interesses partidários ou ideológicos? Escolhem-se realmente os mais competentes ou com as candidaturas pretende-se premiar a militância política ou o servilismo às ordens e à vontade do chefe?
O exercício do direito/dever de cidadania não se esgota com a participação nas eleições. É direito/dever do cidadão acompanhar a atividade dos eleitos, aprovando o que deve ser aprovado e censurando o que for digno de censura.
5. Quem exerce o poder tem obrigação de prestar contas à comunidade. Com total transparência.
Deve haver mecanismos que controlem a forma como o poder é exercido. Nas autarquias, um deles é a assembleia municipal ou de freguesia. Mas quando a maioria na Câmara ou na Junta coincide com a maioria na Assembleia…
É preciso que os de baixo tenham a possibilidade de denunciar os abusos dos de cima e de alertar para a exploração de que são vítimas, se for o caso. Que se não adote o princípio de que o chefe tem sempre razão. Que as pessoas possam apresentar as suas reclamações, que estas sejam devidamente analisadas e se faça justiça.
6. A gestão dos dinheiros públicos deve ser feita com o máximo rigor. Atendendo ao verdadeiro interesse da comunidade e não ao de quaisquer compadres. Gerir dinheiros públicos não dá direito a que se favoreçam os negócios de familiares ou de amigos, comprometendo o bem da comunidade e prejudicando os que, não pertencendo ao tal grupo dos familiares ou amigos, são preteridos.
Pode acontecer de se gastar dinheiro em obras de fachada e seguindo uma estratégia meramente eleitoralista. Na satisfação dos interesses dos amigos. Em espavento e em luxo; em viagens e jantaradas; em festas e festarolas. E para satisfazer necessidades básicas, não há.
Autor: Silva Araújo
