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A corrupção e a degradação do nosso sistema político

No passado dia 26/6/18, ocorreu um seminário com o título “Qualificar o Apoio ao Centro do Governo”, promovido pela Presidência do Conselho de Ministros, sobre a prevenção da corrupção, com o objetivo de atingir o centro do poder, supostamente menos partidarizado.

Perante uma plateia, onde se encontravam presentes meia centena de secretários-gerais dos vários ministérios, diretores-gerais e outros altos funcionários da administração do Estado, foi apontada pelos diversos oradores a necessidade de evitar os riscos legais provenientes da elaboração de leis que permitam incerteza na sua interpretação e aplicação.

As normas legais obscuras, com “zonas cinzentas” e impercetíveis pelos cidadãos favorecem a fraude, a corrupção e o conflito de interesses. Importante será, como conclusão retirada do seminário, que as “leis passem a ter nota justificativa sobre os riscos de corrupção.

Na mesma semana da realização do referido seminário, a comunicação social dava conta de uma gigantesta operação denominada “Tutti Frutti”, com cerca de 70 buscas em várias autarquias e empresas, efetuadas por 200 inspetores da judiciária, 13 procuradores do MP e três juízes de instrução criminal que investigam uma alegada rede de corrupção autárquica de gente do PSD, envolvendo também algumas pessoas do PS, por haver fortes indícios da prática de crimes de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio.

Recorde-se que só nestes últimos quatro anos é numerosa a lista de processos judiciais que põem em causa o nosso sistema político:

Investigação ao caso BES, ao caso PT, a queda da Ongoing, o caso BANIF, o caso José Sócrates, investigações à EDP, ao saco Azul do GES, os vistos Gold, Operação Fizz e Operação Lex, suspeitas sobre a concessão de créditos da CGD, do antigo BCP e do Montepio, o caso das PP e várias investigações relacionadas com o futebol.

Os dados fornecidos pelos organismos da União Europeia (UE), que tratam do fenómeno da corrupção, não têm sido nada favoráveis a Portugal. Na publicação do Índice da Percepção da Corrupção e da Transparência International,referente a 2017, num total de 180 países, Portugal aparece no 29.º lugar, à frente de Espanha (42.º), Itália (54.º) e Grécia (59.º).

Perante este triste elenco, o referido seminário poderia ir mais longe na sua análise, envolvendo também o poder local. Com efeito, umestudo denominado “A corrupção participada em Portugal 2004-2008” concluíaque osetor principal da corrupção e crimes conexos é o da administração local.

As razões apontadas são várias, salientando-se a desordem normativa sobretudo nas áreas de urbanismo e dolicenciamento; a tendência dos detentores do poder fazer um aproveitamento privado de bens e espaços públicos; a tolerância da corrupção por parte dos cidadãos; a falta de fiscalização por parte das oposições; a politização crescente dos lugares públicos; a falta de garantia de que os nomeados para cargos de direcção pública são pessoas de reconhecido mérito, isenção e honestidade; a inoperacionalidade do sistema de justiça penal.

Como se vê são notórios os sinais de desagregação do nosso sistema democrático representativo.As iniciativas em curso no combate à corrupção dão a ideia da gravidade da situação.Por isso, é um erro pensar que as democracias são perenes. As crises em que vivemos (económico-financeira e de valores), associadas a um desprestígio e descrédito profundo das instituições, minando profundamente o Estado de Direito, podem fazer ruir o regimedemocrático.

São muitos os desafios que carecem de urgente resolução e, por isso mesmo, devem ser transformados em causas nacionais por parte de todos nós, na procura de uma sociedade que seja verdadeiramente democráticano plano político, económico e social.


Autor: Narciso Machado
DM

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7 julho 2018