Não raras vezes, ouvimos os responsáveis políticos defender a participação cívica, o cumprimento dos direitos constitucionalmente consagrados e a auscultação da sociedade civil. Porém, entre o discurso e a prática persiste, demasiadas vezes, uma distância que importa encurtar.
As recentes manifestações pelo direito à habitação, que também tiveram expressão em Braga, são um sinal claro de que muitos cidadãos exigem mais do que palavras: exigem respostas concretas. Como escrevi num anterior artigo, «Quem casa quer casa», a dificuldade em aceder a uma habitação condiciona projetos de vida, adia a constituição de famílias e compromete o futuro de muitos jovens e trabalhadores.
As manifestações a que temos assistido não devem, por isso, ser encaradas como episódios passageiros ou reivindicações que se esgotam no espaço público. São sinais de alerta, expressões de cidadãos que sentem que as respostas existentes não chegam e que as decisões políticas precisam de estar mais próximas da sua realidade quotidiana. Esta realidade exige dos responsáveis políticos capacidade de escutar, compreender e agir. Exige também disponibilidade para sair dos gabinetes, ultrapassar as bolhas em que tantas vezes se tomam decisões e conhecer diretamente as dificuldades de quem vive, trabalha e procura construir o seu futuro nas nossas cidades.
Em Braga, esta reflexão assume particular importância. O crescimento e a transformação da cidade devem ser acompanhados por uma preocupação permanente com a possibilidade de nela continuar a viver. Uma cidade não se mede apenas pela sua capacidade de atrair investimento, pelo dinamismo económico ou pela valorização do seu património. Mede-se também pela capacidade de acolher os seus jovens, garantir condições de vida às famílias, proteger os mais vulneráveis e permitir que aqueles que aqui trabalham possam, efetivamente, aqui viver.
A habitação pública constitui, neste contexto, um instrumento fundamental. Não é, por si só, a resposta a todas as dificuldades do mercado habitacional, mas é uma dimensão indispensável de uma política pública que pretenda diversificar a oferta, responder às necessidades habitacionais e assegurar alternativas a quem não consegue aceder ao mercado em condições comportáveis. Para que essa resposta seja efetiva, importa passar das intenções aos compromissos concretos, com terrenos disponíveis, financiamento adequado, capacidade técnica, objetivos definidos e prazos que permitam acompanhar os resultados.
Foi precisamente nesta linha que o movimento Amar e Servir Braga apresentou recentemente contributos para o Orçamento e Plano de Atividades do Município para 2027, defendendo o reforço das competências e da capacidade de intervenção da empresa municipal BragaHabit, dotando-a de financiamento plurianual e capacidade técnica para promover a construção de habitação pública. A proposta aponta também para a necessidade de um programa estruturado, com operações identificadas e metas verificáveis, permitindo avaliar o que se pretende fazer e, sobretudo, o que efetivamente se concretiza.
Mas a resposta aos problemas não depende apenas das medidas adotadas. Depende também da forma como são construídas. Braga precisa de mais participação, não apenas de mais informação. Publicar uma decisão não é o mesmo que envolver os cidadãos na sua preparação.
Uma democracia municipal madura não deve esperar que o cidadão compareça numa Assembleia Municipal para usar da palavra ou que se inscreva numa reunião de Câmara para fazer ouvir a sua preocupação. Deve criar condições para que as pessoas participem antes de as decisões estarem tomadas, promovendo mecanismos de auscultação acessíveis, transparentes e consequentes. Deve explicar o que está em discussão, dar a conhecer as alternativas, ouvir quem será diretamente afetado e tornar claro de que forma os contributos recolhidos influenciaram, ou não, a decisão final.
A participação cívica não se esgota no voto nem no protesto. Exige cidadãos disponíveis para intervir, instituições abertas à escuta e responsáveis políticos dispostos a transformar preocupações em soluções. Não basta, por isso, pedir aos cidadãos que participem. É necessário que as instituições criem condições para essa participação e demonstrem que os contributos recebidos podem efetivamente influenciar as decisões.
As manifestações pelo direito à habitação devem ser uma oportunidade para aproximar a sociedade civil das instituições e dar consequência às reivindicações apresentadas. Os direitos não se concretizam apenas porque estão inscritos na lei: exigem políticas, recursos e participação. Afinal, se quem casa quer casa, quem vive numa cidade também deve ter o direito de participar na forma como ela se constrói.
