Há umas semanas que os órgãos de comunicação social transmitem o mundo ao contrários. Vamos por pontos:
1 – Há algo que deve assolar ao espirito de muitos portugueses: Como é que uma lei sobre as manifestações, o decreto-lei 406/74, do tempo de Vasco Gonçalves, o Primeiro Ministro que tentou implantar o regime comunista em Portugal, sobreviveu a governos do PSD, com maioria absoluta com possibilidade para a alterar, desde Sá Carneiro, Cavaco Silva, Durão Barroso, Santana Lopes ou Passos Coelho ?
A resposta é simples: esta lei sempre representou a vaca sagrada da India para esquerda, considerada intocável e, como sempre serviu durante mais de 50 anos, os governos dirigidos pelo PSD, de maioria absoluta, nunca a modificaram para não causar distúrbios políticos desnecessários.
É caricato, passados 50 anos após a sua vigência, é que a própria esquerda que sempre defendeu, com unhas e dentes, a lei do governo comunista, oportunisticamente, só agora levanta a sua inconstitucionalidade, diploma que, aliás, foi o suporte jurídico de milhares de manifestações.
2 – É necessário distinguir claramente os manifestantes preocupados com o problema legítimo da habitação dos acampados que se misturam.
Os primeiros têm o problema da habitação, sofrem com ele e com toda a legitimidade fazem-se ouvir. Já os acampados, o que pretendem é expandir a sua ideologia de extrema esquerda, apoiados por movimentos comunistas internacionais, com grau zero de legitimidade democrática. Aliás, ainda espero que me digam quais os países comunistas, do passado e do presente, onde existe o direito à manifestação.
Não é de ignorar que há pessoas, até bem intencionadas, que fazem parte dos acampados dirigidos por políticos das extrema esquerda mas muitos já começaram a perceber no logro que estão a cair. À boleia de um problema que afeta a vida de muitos portugueses, os dirigentes de partidos da extrema esquerda encontraram um filão momentâneo para tentar expandir a sua penetração na sociedade portuguesa. É até divertido observar como disputam as aparições públicas.
3 – O direito à manifestação é um dos baluartes do regime democrático, contrariamente ao que acontece nos países comunistas, do passado e do presente, onde é absolutamente ilegítimo ocupar por tempos infinitos espaços públicos que são de todos.
Em nada o que se passa atualmente teve a ver com ocupação, no passado, de espaços públicos pela forças de segurança, bombeiros, estudantes, organizações de juventude partidárias. Em todos estes casos, além de limitados no tempo, não violavam o direito de circulação, de estadia, que era possível em larga escala nos espaços adjacentes onde se instalavam .
4 – Uma ordem da polícia é para ser acatada, exceto se atender contra a vida ou a integridade física. Em todos os outros, o nosso regime democrático permite que se reclame, se recorra judicialmente dessa ordem mas ulteriormente a ser obedecida.
Em que sociedade é que viveríamos se coubesse a cada cidadão a possibilidade de acatar ou não uma ordem policial – nas condições que descrevi – consoante a sua cabeça entendesse.
5 – Logo no primeiro ano de Direito se ensina que a lei é coerciva e, se não for acatada, é legítimo num Estado de Direito Democrático o uso da força. A polícia muito tempo depois da hora legal para as pessoas se manifestarem dialogou, explicou, esperou e avisou várias vezes que as ordem teriam de ser acatadas.
Os responsáveis pelos danos físicos dos acampados foram quem desobedeceu às ordens policiais legítimas e não à polícia .
6 – É inegável que após anos e anos de governos socialistas, alguns deles apoiados por partidos da extrema esquerda, é que teve início e foi muito agravado o problema da habitação.
O governo da AD com cerca de dois anos e – com mandato interrompido e eleições provocadas pela oposição – foi eleito precisamente para resolver os problemas estruturais do país, num quadro parlamentar muito difícil.
A habitação subiu também nos últimos dois anos? Naturalmente, porque já vem em subida há muito tempo e só com medidas corretas e a passagem do tempo para produzirem efeitos poderão descer .
O que é necessário é estabilidade política, acudir aos mais necessitados, continuar o rumo traçado e tempo para as medidas produzirem efeitos.
Foram sempre os governos do PSD que resolveram os problemas da habitação em Portugal no passado e o mesmo acontecerá nos tempos atuais.
