Em termos de direitos (deveres), liberdades e garantias, estamos a falar do art. 41º da Constituição (Liberdade de consciência, de religião e de culto), mas também do art. 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Para a Igreja Católica, a vida humana tem uma dignidade inviolável a partir da concepção até à morte natural. Assim, tanto o aborto provocado, como a eutanásia, são práticas cristãs morais inadmissíveis. Pois são eliminação intencional duma vida humana inocente. Para a Fé Católica, a vida humana não é só 1 bem individual disponível ao critério de cada 1. É um dom outorgado por Deus que deve ser aceite, tutelado e apoiado do princípio ao fim (económica, social, política, cultural e mentalmente). Ainda que a vida seja cravada pela doença, fragilidade, dependência e sofrimento. Todos bem sabem que existem os cuidados paliativos v.g.. O problema é que são caros? Esse não é um argumento válido para a Doutrina da Igreja Católica. Assim, temos um choque entre a Doutrina Católica e a defesa pública do aborto e da eutanásia. Ser Católico tem as suas regras: aderir, com obstáculos, ao caminho da conversão, Fé Doutrinal e princípios morais ensinados pela Igreja Católica – e reiterados pelos Papas, como v.g. S. Pedro, João XXI, o único Português, S. João XXIII, S. Paulo VI, Beato João Paulo I, S. João Paulo II, Bento XVI, *Francisco, Leão XIV, entre Outros. A Dignidade Humana não se perde em razão do tamanho, doença, idade, dependência, trabalho que dá aos outros, deficiência: Todos, Todos, Todos! A Igreja Católica reconhece que a pobreza extrema e violência são dolorosas, mas por isso mesmo exigem compaixão, apoio concreto e Justiça Social. Por mais grave que seja, a vida inocente, que não pode chamar o 112, não deve ser rasgada por outrem. Não se trata v.g. de condenar a Mulher em sofrimento, mas sim de considerar o aborto moralmente ilegítimo do ponto de vista da Doutrina da Fé, assegurada como Direito-Dever Fundamental Constitucional. Toda a Mulher deve ter as condições mínimas para não ser tentada a abortar. Em Portugal é legal abortar por perigo de vida para a Mãe, mal-formação do feto, crime de violação sexual e até determinado número de semanas. No caso da eutanásia invoca-se “evitar sofrimentos extremos”. A Igreja Católica não nega a dor, nem exige tratamentos inúteis. A Doutrina da Fé aceita deixar morrer quando os tratamentos não são razoáveis. Mas rejeita a provocação deliberada da morte como resposta ao sofrimento. E defende com Fé os cuidados paliativos tão do desgosto dos orçamentos. Trata-se de alívio da dor física e espiritual com presença humana, mas também fármacos que suprimem a dor. A Igreja Católica repudia soluções finais como são as eliminações da Vida Humana. Há aqui, pois, manifestas incompatibilidades com o Catolicismo. A pessoa pode estar baptizada, ter educação católica, “ir à Missa” etc., e ao mesmo tempo evocar ideias opostas à Doutrina Moral e da Fé da Igreja Cristã Católica, Apostólica e Romana. A incoerência é objectiva. Assim, que defende o aborto e/ou a eutanásia está em ruptura frontal com o Catolicismo. A pessoa deixa de ser católica. Está em incompatibilidade frontal. O que exige conversão e/ou reconciliação depois do arrependimento, confissão e penitência. Na Fé Católica há a luz do Evangelho e o Magistério da Igreja. Não é abandonar os pecadores, isso nunca! Mas é saber que a eliminação directa de vidas humanas inocentes não é um bem compatível com o Catolicismo. Deve-se defender as mulheres e homens em sofrimento, os doentes, os idosos, os pobres, os abandonados. Mas nada disto justifica tirar a vida de outrem. Salva a Legítima Defesa. E direito-dever à Objecção de Consciência. O c. 1398 do Código de Direito Canónico é claro: “Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae”. Importa reconhecer a Dignidade de Todos-Todos-Todos, oferecendo caminhos de Amor, Fé, Esperança e Justiça. Como p.e. Regulação da Habitação e da Imigração!
Porque Aborto e Eutanásia são incompatíveis com Catolicismo
Gonçalo S. de Mello Bandeira
30 outubro 2026