Maricarmen?! Despejar das casas Idosos e Doentes em Portugal? Sim!

O caso de Maricarmen Abascal passa-se em Madrid: símbolo da crise da habitação na União Europeia. Há inúmeros casos iguais em Portugal. Maricarmen vivia há 70 anos num apartamento de Madrid em zona revalorizada. O contrato tinha sido assinado pelo Sr. Seu Pai em 1956. Era uma “renda antiga”, ainda do tempo do Galego de origem nobre, General Francisco Franco Bahamonde. Tal como no Estado Novo de Oliveira Salazar, em Portugal, o arrendamento era fortemente protegido contra o neoliberalismo capitalista selvagem. O que se manteve até à “Lei dos despejos Cristas” de 2012, TROIKA. Até aí, as rendas estavam congeladas em especial as anteriores a 1990 (Cavaco Silva). Estes regimes de renda asseguravam rendas baixas e estabilidade social e económica aos inquilinos e Famílias. Com o falecimento dos pais, o contrato acabou por passar para Maricarmen (o que Cristas já tinha cá destruído). Ora, a empresa imobiliária “Urbagestión Desarrollo e Inversión” veio alegar que o direito de transmissão já tinha caducado. Então, a empresa passou a reclamar uma renda muito mais elevada. Chegou a pedir €2.650 por mês e mesmo baixando para €1.650, a pensão de reforma de Maricarmen é de cerca de €1.500. I.e., impossível pagar! Imagine-se agora as pensões e reformas em Portugal que andam pelos €300/500 por mês! Sendo que há rendas entre €2.000/€5.000 por mês igualmente em Portugal. Os contratos anteriores a 1985 estavam muito protegidos, mas logo surgiu uma lei de 1994 que limitou a sub-rogação sem limite de tempo. A defesa invocou a idade, vulnerabilidade e incapacidade da inquilina-vítima Maricarmen. Todavia só existe maior protecção se o grau de incapacidade andar pelos 65%. O despejo acabou por ser executado depois de várias diligências em Tribunal. Maricarmen saiu de casa e foi levada de imediato para o Hospital. As imagens de TV provocaram forte indignação social e levaram à organização de várias manifestações em Madrid e outras cidades. Legalidade formal vs Justiça social. Tal pressão fez com que ocorresse uma renegociação do contrato a 8 anos com uma renda que só pode atingir o máximo de 30% dos rendimentos. Em Portugal, está a ocorrer o mesmo: pessoas com rendas antigas, muitas vezes idosas e de baixos rendimentos, vivem durante décadas numa casa e ficam de repente expostas quando o imóvel muda de mãos, é vendido, permutado ou valorizado para outro uso. Ou então, pior: quando é o próprio senhorio que, insensível, pretende executar o despejo, tentando do ponto de vista social manter uma imagem cristã de rectidão e Justiça. Veja-se, v.g. no Porto, o caso da Rua das Eirinhas, Bonfim, onde várias casas foram objecto de permuta por parte do senhorio (Jornal de Notícias, Público, SIC Notícias, etc.) com empresa de construção. Os moradores, muitos deles residentes há décadas, temeram ficar sem casa. O JN noticiou que estavam em causa 15 habitações permutadas por um apartamento T0 avaliado em cerca de €230 mil, o que gerou críticas sobre o próprio valor do negócio e sobre o destino dos moradores. A crítica ao senhorio é moral e social: uma instituição que defende a protecção dos mais vulneráveis não pode ter a actuação dum investidor imobiliário comum. Ao alienar património com inquilinos antigos, idosos e de baixa renda, sem assegurar habitação alternativa, está a contribuir-se para a especulação neoliberal capitalista selvagem que esmaga moradores arrendatários pobres e para fora das cidades. Concluindo, Maricarmen em Madrid ou os moradores idosos em Portugal apresentam a mesma problemática: a habitação deixou de ser só casas e passou a ser “activo financeiro”. A lei pode permitir despejos ou vendas, a satisfação dos “capitalistas selvagens”, mas não resolve a questão política: como tutelar os que sempre pagaram a renda e construíram a sua vida num lugar, assim que o mercado torna esse lugar demasiado valioso para continuar habitado por essas pessoas? Em Portugal, são muitos os idosos, doentes, pobres, deficientes, pessoas com incapacidade elevada, que enfrentam a desumanidade do despejo, seja pelo aumento das rendas, seja para não darem direito de preferência. Seja porque os salários e pensões são muito baixos, sendo a oferta de habitação de renda acessível quase inexistente na escala nacional. Nos centros urbanos, com a pressão turística, especulação imobiliária e fragilidade das protecções sociais, as pessoas e famílias mais vulneráveis são atiradas ao alto-mar atadas de pés-e-mãos. Como uma barca do inferno de Gil Vicente cheia de sem-abrigo e discriminados! Deus julgará.