O tema da organização administrativa territorial recentemente tratado merece que volte a ele, ainda que de outro modo. Integrado nas Comemorações dos 50 Anos do Poder Local realizou-se, em Alcobaça, nos passados dias 28 e 29 de Setembro de 20026 um grande encontro dedicado à reflexão estratégica sobre a reforma da Administração Local e do Território por iniciativa da Associação Nacional de Municípios (ANMP), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste e com a parceria do município de Alcobaça. A CNN PORTUGAL teve aqui um papel do maior relevo na boa organização, funcionamento e divulgação do encontro.
Participei na sessão sobre a lei eleitoral e o sistema de governo local e assisti a outras e gostaria aqui de fazer uma breve reflexão sobre um dos vários temas tratados em painel e nas conversas informais que foi o da regionalização.
A meu ver torna-se claro que os partidários da criação de regiões administrativas não têm força para avançar com o referendo que a Constituição exige e, por sua vez, os adversários, contentes embora com a não criação de regiões, não têm uma clara solução alternativa.
Temos assim uma organização territorial do Estado defeituosa a nível supramunicipal, misturando comunidades intermunicipais (CIM), áreas metropolitanas (entidades estas ditas intermunicipais), comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e ministérios regionalmente desconcentrados numa amálgama que a ninguém satisfaz e, principalmente, não é boa para o país.
Como sair daqui?
A nosso ver, a solução deve passar por uma adequada organização territorial desconcentrada da Administração do Estado e não vemos outra que não seja dar força às CCDR em articulação com as CIM e as áreas metropolitanas. E se essa desconcentração for bem feita, dando poderes efetivos às CCDR para resolver problemas regionais é a solução menos má possível no atual contexto.
Escrevemos desconcentrar para as CCDR e não descentralizar. Descentralizar a nível supramunicipal seria criar regiões administrativas. Desconcentrar será delegar poderes do Governo em tais Comissões, que ficarão naturalmente dependentes do delegante.
Não é boa solução fazer das CCDR entes híbridos, tendo por um lado eleições indiretas para os seus órgãos e por outro nomeações governamentais. Assuma-se a desconcentração por inteiro, fazendo boas nomeações, desde logo para a presidência e delegando todos os poderes necessários para agir, sem terem de estar a consultar continuamente o Governo. Quando este considerar que os nomeados não estão a desempenhar bem os seus cargos que o diga, exonerando-os e nomeando outros melhores (melhores, não piores!).
Manter a situação atual é que não!
