Com a aproximação de um novo ano letivo, impõe-se uma reflexão séria sobre o estado da educação no concelho de Braga e sobre a capacidade das políticas públicas responderem às necessidades de uma comunidade em crescimento e transformação.
Uma política educativa moderna deve assentar em princípios inegociáveis de equidade, universalidade no acesso e igualdade de oportunidades. Mas estes princípios só se concretizam quando acompanhados por uma estratégia sólida, por planeamento contínuo e por uma oferta educativa diversificada capaz de responder às diferentes realidades sociais, económicas e territoriais do concelho.
E é precisamente aqui que importa questionar o que está a ser feito e, sobretudo, o que está previsto fazer.
Continuamos a ter escolas onde chove dentro das salas, recreios sem condições, equipamentos com problemas de conforto e manutenção e estabelecimentos de ensino frequentados pelos nossos filhos que não dispõem de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado adequados.
Num contexto de temperaturas cada vez mais extremas, garantir condições de conforto térmico nas escolas deixou há muito de ser uma questão acessória. É uma condição essencial para ensinar e aprender.
Mas os desafios não se esgotam nas infraestruturas. É também necessário falar de inclusão.
Apesar das sucessivas interpelações de pais e mães que lutam por respostas adequadas para os seus filhos e filhas, muitas dificuldades permanecem. Um exemplo particularmente evidente é o acesso ao desporto por parte de crianças e jovens com necessidades específicas.
A reivindicação destas famílias é simples: que os seus filhos e filhas tenham, tal como as restantes crianças e jovens do concelho, acesso à prática desportiva, através de respostas adaptadas às suas necessidades. Quando a resposta não possa ser assegurada diretamente pelo sistema de ensino, é necessário procurar soluções. O Município pode e deve articular com agrupamentos escolares, associações, clubes e outras entidades para disponibilizar respostas de desporto adaptado a custos comportáveis para as famílias.
Não basta existir um Centro Municipal de Desporto Adaptado se os horários forem incompatíveis com o horário escolar e com as dinâmicas familiares. Também não é suficiente disponibilizar o acesso gratuito a uma piscina municipal se esta não reunir condições adequadas de acessibilidade. A gratuitidade, por si só, não garante igualdade de acesso. Por isso, a questão é concreta: para quando uma solução efetiva que garanta também a estas crianças e jovens acesso regular e adequado à prática desportiva? Não se trata de criar privilégios. Trata-se de garantir igualdade de oportunidades.
Não podemos esperar que as escolas fiquem sobrelotadas, que as infraestruturas se degradem ainda mais ou que as famílias tenham de se mobilizar para que problemas conhecidos sejam discutidos.
O recente anúncio de um novo montante de investimento na área da educação deve ser uma oportunidade para responder a necessidades concretas e previamente identificadas. Mais do que anunciar investimento, é fundamental saber onde, como e com que prioridades será aplicado.
Braga é um concelho em crescimento, cada vez mais atrativo para novas famílias. Esse crescimento exige responsabilidade, antecipação e capacidade de planeamento. É necessário preparar hoje a rede escolar de que o concelho precisará amanhã. A revisão da Carta Educativa deve ser, por isso, mais do que a atualização de um documento: deve definir a estratégia para a rede escolar de Braga na próxima década.
Que este novo ano letivo possa marcar o início de um novo ciclo de planeamento educativo para Braga: mais participado, mais exigente, mais transparente e mais ambicioso.
Um ciclo em que cada escola tenha as condições necessárias e em que nenhuma criança ou jovem seja impedido de participar plenamente na vida escolar e desportiva por falta de acessibilidade ou de uma resposta adequada. Porque as crianças e os jovens de hoje são o futuro que estamos a construir; e esse futuro começa, inevitavelmente, na escola.
