Há questões que não podem continuar a ser adiadas. Uma delas é a necessidade urgente de conhecermos, com rigor, quais são as necessidades das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do nosso concelho e de definirmos uma estratégia clara para apoiar quem, todos os dias, está na linha da frente da resposta às necessidades sociais da nossa população.
Desde o início do ano, nas reuniões da Câmara Municipal, foram aprovados (e bem!) diversos apoios em áreas, como o desporto e a cultura. Ninguém negará que estes são setores fundamentais para a qualidade de vida, para a identidade e para o dinamismo do nosso concelho. Mas é legítimo perguntar: e a área social? Que prioridade está a ser dada às instituições que acompanham diariamente as pessoas idosas, as crianças, as famílias mais vulneráveis e tantas outras pessoas que precisam de apoio?
Até ao momento, a presença desta dimensão social nas reuniões de Câmara parece insuficiente. Entre os processos submetidos por entidades inscritas no Registo de Entidades Candidatas a Apoios Municipais (RECAM), apenas um pedido associado a esta área chegou a ser apreciado, destinando-se, ainda assim, à realização de um Seminário. Perante os desafios que diariamente enfrentam as nossas instituições sociais e o papel insubstituível que desempenham na comunidade, é difícil considerar este nível de apoio suficiente.
Ao mesmo tempo, municípios como Esposende, Vila Nova de Famalicão, Guimarães e Viana do Castelo têm anunciado diferentes medidas de apoio às suas instituições locais. Naturalmente, cada município tem a sua realidade e as suas opções. Mas não podemos deixar de olhar para aquilo que acontece à nossa volta e questionar se Braga está a mobilizar, de forma estratégica, os instrumentos disponíveis para apoiar as instituições sociais do concelho.
Acresce ainda a preocupação com a possibilidade de não aproveitarmos plenamente as oportunidades de financiamento europeu disponíveis. Num momento em que existem recursos que podem ser mobilizados para reforçar equipamentos, respostas e serviços sociais, não podemos permitir que a falta de planeamento, de informação ou de capacidade de decisão faça o concelho perder oportunidades importantes.
Foi precisamente com este espírito que o Movimento Independente Amar e Servir Braga apresentou uma proposta concreta, procurando contribuir para um levantamento das necessidades das IPSS do concelho. Embora a proposta sugerisse começar pelas respostas na área do envelhecimento, essa abordagem permitiria lançar uma reflexão mais ampla sobre as necessidades existentes, as dificuldades sentidas pelas equipas e direções técnicas e as possíveis soluções. Lamentavelmente, essa proposta não chegou sequer a figurar na ordem de trabalhos, impedindo que se discutisse e conhecesse melhor a realidade concreta do nosso tecido social.
Esta não deve ser uma questão de protagonismo político, nem deve transformar-se numa disputa política. Deve ser, antes de tudo, uma questão de responsabilidade perante as pessoas e as instituições. Trata-se de perguntar, com toda a legitimidade: Braga tem uma política social ou está apenas a responder pontualmente às solicitações que lhe chegam?
Uma política social não se constrói apenas quando surge uma emergência. Exige planeamento, diálogo permanente com as instituições, conhecimento profundo da realidade e capacidade de antecipar problemas. Exige também vontade política para definir prioridades.
As nossas IPSS não podem ser lembradas apenas quando precisamos dos seus serviços ou quando chega o momento de reconhecer publicamente o seu mérito. Precisam de ser ouvidas, acompanhadas de forma permanente e apoiadas através de respostas adequadas às necessidades identificadas. Conhecer as suas necessidades é o primeiro passo. Potenciar a criação de soluções e respostas concretas deve ser o seguinte — sempre que possível, tendo o Município como parceiro.
Braga tem capacidade, recursos e instituições extraordinárias. O que não pode faltar é uma estratégia clara e uma verdadeira prioridade política para a área social. É crucial que o Município promova, com todas as IPSS do concelho, um diagnóstico atualizado da realidade, das dificuldades e das respostas existentes e, com base nesse levantamento, defina uma estratégia municipal de apoio às instituições e de reforço das respostas sociais. Porque servir Braga é, acima de tudo, não deixar ninguém para trás.
