A alteração da legislação sobre a lei da nacionalidade, sobre a entrada em território nacional de estrangeiros, sobre o retorno, o asilo e os apátridas, consubstancia mais uma reforma estrutural promovida pelo nosso governo e importantíssima para Portugal.
De facto, a entrada, num curto espaço de tempo, de um milhão e seiscentos mil estrangeiros recentemente em Portugal, da responsabilidade dos governos socialistas – 14% da nossa população – representa para Portugal uma alteração muito perniciosa a nível demográfico, social, cultural, económica e de qualidade de vida.
Alteração para a qual não estávamos preparados e que afetou severamente, entre outros, o mercado da habitação, a atribuição dos médicos de família, o nosso SNS, as vagas nas creches e a integração humanista de quem aqui chegou .
Há um facto indubitável: a maioria dos imigrantes que chegaram a Portugal antes de 2024, chegaram legalmente, ao abrigo da legislação socialista, nomeadamente desse figura aberrante da “ manifestação de interesse”. Figura aberrante, criada pelo PS, mas legal à época.
E, devido a isso e conforme os princípios gerais do direito, da segurança jurídica e dos direitos das pessoas, esses imigrantes, se entraram ao abrigo da anterior lei, constituíram um direito a aqui ficarem e Portugal teve de o reconhecer, como o fez, através dos milhares e milhares de processos de autorização de residência, entupidos, até 2024, em labirintos de ineficiência administrativa mas que a atual AIMA, agora, resolveu e aprovou.
Claro que não há uma ligação direta entre criminalidade e imigração, conforme, aliás, o atual governo, por diversas vezes acentuou.
No entanto, como se aprende nas primeira aulas de Direito Penal, quanto maior a vulnerabilidade social, a inadaptação, a falta de emprego e de habitação das pessoas, maior é a hipótese do aumento da criminalidade. Mesmo sem uma relação imediata de causa efeito há uma grande propensão para o aumento futuro da ocorrência de crimes.
Além do mais, com a imigração escancarada, entraram imigrantes honestos mas também criminosos e, mesmo que a proporção entre eles seja reduzida, de facto existirá sempre um aumento de delinquentes que antes não existia.
Como foi possível os governos socialistas terem deixado entrar mais de 100 mil pessoas sem registo criminal?
E, por todas essas razões que acima referi, foi necessário colocar um travão nessas entradas com a eliminação da “manifestação de interesse” e, seguidamente, efetuar toda a reforma estrutural do nosso sistema, tendo também como preocupação a integração humanista na nossa sociedade para quem respeita as nossas leis.
Aliás, este governo implementou muitas medidas da imigração que sempre existiram no passado com governos do PSD mas adaptadas ao tempo atual.
A intenção do governo atuar contra as lojas de fachada que não têm suporte comercial que as sustente, é um importante passo para acabar com situações relativas à imigração muito suspeitas.
Claro que há políticos e partidos oportunistas que tentam o alarme social, colocam nas redes sociais crimes concretos e localizados, com a intenção de fazer crer que ocorrem em todo o lugar e a toda a hora. São crimes muitas vezes relativos a situações específicas, alguns que ocorrem sempre em espaços determinados, que têm de ser duramente combatidos mas que políticos sem escrúpulos colocam no megafone para indignar as pessoas e tentar que toda a gente pense que os tem à porta de casa.
Situações localizadas e específicas mas não deixam de consagrar Portugal como um dos países mais seguros do mundo, conforme, aliás, o RASI – Relatório Anual de Segurança Interna - e organismos internacionais o demonstram.
Esses políticos oportunistas nunca referem a evolução verificada desde há dois anos, nem sequer o aumento das pessoas retidas nos aeroportos por não cumprirem a atual lei, mas, como vivem do caos, pretendem uma perceção de um caos inexistente, com referência a situações concretas e localizadas, mas não gerais, para proveitos partidários.
A grave crise em Ceuta que ainda perdura, demonstra a importância para Portugal desta importante reforma estrutural que são as novas leis de imigração.
