1.Fiscalização. Uma palavra que hoje se utiliza com demasiada frequência. Quase sempre para alijar responsabilidades, para querer dizer que se anda atento.
Se a tragédia acontece, lá vem a desculpa e a pretensa justificação: a fiscalização ainda há pouco lá tinha estado… E para que, não obstante, os cidadãos possam viver tranquilos, surge a promessa de que a fiscalização vai andar muito atenta.
2.A fiscalização fiscaliza, ou deve fiscalizar. E quem fiscaliza a fiscalização?
Dois assuntos de muito interesse a esconderem um problema de fundo: o sentido da responsabilidade e a formação da consciência das pessoas.
O medo de exigir. De colocar os pontos nos ii. De tomar medidas impopulares a fim de não perder votos. Logo na infância e na adolescência: a preocupação de não contrariar.
Vive-se a civilização do deixa andar.
3.Que a fiscalização deve fiscalizar, penso não restarem dúvidas a ninguém. Para isso existe. Se fiscaliza mesmo e se o faz como deve fazer…
E surgem interrogações:
Será que a fiscalização passa por onde deve passar, quando deve passar, com olhos de ver?
Será que a fiscalização vai ao fundo dos problemas, ou passa por ali simplesmente porque tem de passar, para justificar o ordenado do fiscal, para este poder receber ajudas de custo, para dizer no relatório que trabalhou?
4.Será que a fiscalização fiscaliza de verdade, ou faz vista grossa a troco disto ou daquilo?
Será que a fiscalização adota o mesmo critério relativamente a todos os cidadãos?
Será que a fiscalização atua tendo em vista o bem comum, ou cede a pressões e a denúncias promovidas por desejos de vingança e ditadas por motivos de interesse meramente pessoal?
5.Que fique claro: não pretendo acusar ninguém. Reflito sobre uma questão que, em minha opinião, não deixa de ser preocupante.
O meu objetivo não é a condenação seja de quem for. Pretendo, tão só, que se reflita sobre o assunto e se eliminem erros, pondo termo a situações de desleixo, de oportunismo, de compadrio, de venalidade, muitas vezes lesivas do bem comum e penalizadoras de quem não consegue mover influências.
6.Em democracia há os vários poderes que, teoricamente, se devem controlar uns aos outros, embora o tal controlo, por vezes, deixe muito a desejar.
Também a fiscalização deveria ser fiscalizada, mas se avançássemos pela cadeia fora haveríamos de ter junto de cada fiscal um fiscalizador e um fiscalizador junto de cada fiscal.
Por isso afirmei de início que a grande questão é a da formação das consciências. Da educação para o sentido da responsabilidade.
Onde existe uma consciência bem formada não é necessário haver fiscalização, pois é o próprio indivíduo que, consciente dos seus deveres, se auto-controla.
7.Educação e de civismo. Mas como encontrar educação e civismo numa sociedade em que se fala muito de direitos e pouco ou nada de deveres, e se atua como se valesse tudo?
Como encontrar educação e civismo numa sociedade onde impera a demagogia e se tem medo de apontar os legítimos limites da liberdade?
Como encontrar educação e civismo numa sociedade onde se depara com o escândalo do desrespeito pelas leis justas precisamente por quem deveria ser escrupuloso no seu cumprimento?
Como encontrar educação e civismo numa sociedade onde há receio de tomar medidas impopulares, de contrariar, de dizer não, de proibir?
Como encontrar educação e civismo numa sociedade onde o que manda são as conveniências e os interesses e o que importa é enriquecer de qualquer maneira?
Como encontrar educação e civismo numa sociedade que trocou valores e princípios pelo social-porreirismo, onde tudo se permite, tudo se tolera, tudo – até as maiores incongruências – se pretende justificar?
Como encontrar educação e civismo se quem manda tem medo de mandar, se os professores foram desautorizados, se o grande cuidado das oposições é impedir o governo de governar, se os sindicatos estão politizados, se muitos querem mandar e poucos aceitam ser mandados?