Em nome do progresso, devemos saudar leis esclarecidas. Sabemos, no entanto, que a mentalidade muda devagar, ainda que se vá apurando, resiste a leis desafiadoras de quadros mentais muito sedimentados, por vezes muito ancorados no direito consuetudinário, como sucedia na longa medievalidade portuguesa.
Como epítome do conservadorismo do quadro mental, num tempo ainda algo próximo, podemos aqui recordar o quanto durou no nosso país (e designadamente aqui no Minho) a muito relutante aceitação popular das designadas "leis da saúde”, emanadas da governação de Costa Cabral, na década de 1840, as quais impunham que, contrariamente à longa tradição, doravante os enterros se efetuariam fora das igrejas, num cemitério civil. Numa carta do arcebispo de Braga, datada de 1 de dezembro de 1903, dirigida ao governador civil do distrito, informa-se que na freguesia de Vermoim [Famalicão], segundo sou informado, têm-se feito durante o presente ano vários enterros dentro da igreja não obstante os protestos do pároco e um deles inumando um cadáver enterrado havia oito dias, e por isso em completa decomposição e trasladando-o para a igreja. Ainda a 10 de agosto 1926, na freguesia bracarense de Priscos procede-se também à inumação de um cadáver no interior da igreja da terra.
E depois de confirmarmos, no passado, o quanto o quadro mental estabelecido pesa, voltemo-nos agora para o presente, e para os muitos mortos que marcam os quilómetros das nossas ruas e estradas.
Socorrendo-me, uma vez mais, da prestimosa IA (Inteligência Artificial), colho que a sinistralidade de peões em Portugal é das mais elevadas da UE, cifrando-se em 13,9 mortes por milhão de habitantes contra uma média de 10,4 observada no espaço da União.
Diz-me ainda a IA que em Portugal 80% das mortes de peões ocorrem em contexto urbano, originadas primordialmente por excesso de velocidade e desatenção dos condutores. O distrito de Braga ocupa o 4º lugar nacional neste ranking tenebroso, com o concelho bracarense a assumir nesta vertente um perfil particularmente preocupante. No concelho de Braga ocorrerá um atropelamento a cada 3 dias, com 85% dos atropelamentos a verificarem-se na malha urbana e com particular incidência nas passadeiras destinadas aos peões (68% do total). E vamos admitir que a IA estará certa, ou, pelo menos, que rondará com apreciável acerto a verdade.
Os novos automóveis apresentam auxiliares à condução crescentemente prestimosos. Todavia, se a voracidade da rapidez e a velocidade excessiva dos condutores persistirem, se continuarem a ser premiadas ou toleradas, estas fatalidades tenderão a manter-se expressivas.
Nos últimos anos, foram adotadas algumas medidas frenadoras dos privilégios desmedidos antes atribuídos aos automóveis na cidade de Braga, nomeadamente através do desmantelamento de algumas passagens superiores para peões, nas ruas da cidade, as quais transmitiam, inequívoca e erradamente, a mensagem de que o automóvel tinha primazia sobre o peão. Este erro associado a outros, a condescendência para com a velocidade excessiva no espaço urbano e extraurbano, e até o estacionamento irregular que obstrui a livre passagem dos peões – tudo isto, designadamente – têm contribuído para a posição destacada da cidade de Braga (como do concelho ou distrito, já percebemos) neste ranking deveras desonroso.
E esta desprezível medalha de Braga no “clube da mortandade pedestre” tem de ser cercada, abatida.
Ainda que nada substitua o civismo dos condutores, a par de uma repressão convincente das infrações (excesso de velocidade,…), outras medidas poderão certamente ser implementadas, ou mais difundidas, para melhorar este quadro.
Sem ser, obviamente um perito no assunto, mas apoiado, todavia, na minha experiência alargada de peão (ainda que persista no meu papel diário como condutor auto) deixo aqui, desde logo, a sugestão para que em Braga os passeios destinados aos peões sejam generosamente alargados (muitos não ostentam hoje senão 1m de largura ou até menos), necessariamente com prejuízo das vias destinadas aos automóveis. Com vias mais estreitas, os condutores de automóveis serão forçados a reduzir a habitual velocidade na circulação, resultando daí mais segurança ou, na desgraça, atropelamentos menos gravosos. E nas estradas rurais de Braga os passeios devem ser melhorados, pois são raros e, quando existem, mostram-se correntemente minguados na largura.
Pode-se fazer mais e melhor para abater os deméritos de Braga neste ranking tenebroso dos atropelamentos de peões.
