Há conceitos que, consoante a forma como são apresentados, ganham uma carga moral que nem sempre lhes pertence. “Maximizar o lucro” tornou-se, para muitos autores, uma expressão quase pejorativa associada a exploração, desigualdade, ganância ou egoísmo. Já “minimizar o prejuízo” surge como uma formulação mais aceitável, até prudente, alinhada com uma visão ética e sustentável da economia. Mas serão, exatamente, a mesma coisa?
A resposta é: nem sempre. Numa economia de mercado perfeitamente concorrencial, as duas expressões podem aproximar-se. Contudo, no mundo real marcado por oligopólios, monopólios e barreiras à entrada, a diferença é substancial. Nesse contexto, maximizar o lucro implica invariavelmente abuso de poder de mercado, preços mais elevados e menor concorrência. Resumindo, é um reflexo de estruturas económicas distintas.
Ora, se quisermos mercados mais justos e eficientes, o caminho não passa por demonizar o lucro, mas por garantir que ele resulta de verdadeira concorrência e que promova o surgimento de novas empresas capazes de desafiar os operadores instalados e de contrariar a formação de rendas excessivas.
Cabe ao Estado o papel central para a potenciar esta dinâmica de mercado.
Por um lado, através da regulação, garantindo a independência das entidades reguladoras e conferindo-lhes capacidade real de intervir e corrigir as distorções que um mercado desregulado inevitavelmente cria. Por outro lado, através da política fiscal. Uma carga fiscal excessiva sobre as empresas, sufoca a iniciativa, trava o investimento e dificulta o empreendedorismo. Ao proporcionar um ambiente fiscal mais favorável, o Estado incentiva a criação de novas empresas que, no futuro, assegurarão a dinâmica do mercado, a criação de emprego qualificado e a absorção dos recém-licenciados que hoje procuram oportunidades.
Infelizmente, defender esta política choca com uma visão desconfiada da maioria da população portuguesa em relação à iniciativa privada, “o setor privado”, que é tratado como um bloco homogéneo, quase abstrato, oposto ao interesse coletivo.
Mas quem são, os privados, afinal? Somos a maioria da população: trabalhadores por conta de outrem em empresas, empresários, investidores. O setor privado não é um corpo estranho à sociedade, são organizações que desenvolvem produtos e serviços de interesse comum e que satisfazem as necessidades da nossa comunidade. Quanto mais ativo, dinâmico e livre de burocracias e complexidade fiscal, maior será o bem-estar associado e benefício geral.
O que escrevo não acrescenta nada de novo e esse é, talvez, o maior problema de Portugal. Há anos que o diagnóstico está feito, repetido e amplamente conhecido. O que falta não é entendimento, é capacidade de ação. É natural que numa fase inicial de aplicação destas medidas, o país terá de enfrentar um período de ajustamento. Esse custo é inevitável e resulta do processo de transferência de recursos da esfera pública para a privada, uma transição que muitos evitam precisamente por desconforto político, não por falta de fundamento económico.
Mas é precisamente aí que se decide o futuro. Porque, a médio prazo, ou se estabelece um sistema onde o lucro resulta da inovação, da eficiência e da concorrência ou se perpetua o modelo atual, onde prosperam os privilégios, a proximidade ao poder e a captura de recursos públicos por grupos de interesse. É preciso um sistema onde o Estado regula sem sufocar, e onde o privado cresce sem esquecer a sua responsabilidade social.
Talvez, nesse equilíbrio, o “lucro mau” deixe de ser um medo e passe a ser apenas o resultado natural de uma economia que funciona.
*Membro da Iniciativa Liberal
