Um grande problema para os hospitais do Sistema Nacional de Saúde é a demografia, que se traduz numa maior necessidade de assistência médica, assim como em problemas resultantes dos fenómenos climáticos e, principalmente, de atendimento nas urgências, não adequados a esta missão básica hospitalar, que traz consequências para os doentes com problemas urgentes, aguardando em situações graves as consultas rápidas ou o internamento imediato.
A ocupação de camas nos hospitais, após respetivo tratamento ou intervenções nas diversas especialidades, devia ficar liberta, transitando os doentes para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), ou para Estruturas Residenciais Assistidas, dando maior eficiência ao serviço hospitalar e tornando os problemas de internamento mais eficazes, evitando as horas que os doentes esperam nos corredores das urgências ou doutros serviços para internamento ou assistência imediata para o tratamento adequado, sujeitos a viroses ou outros problemas agravantes.
Dados de uma sondagem efetuada em finais do mês de maio do corrente ano, sinalizavam 3500 internados nos hospitais com altas proteladas – todos os casos que, do ponto de vista clínico, já podiam ter saído do hospital –, muitos abandonados pelas famílias ou então não conseguem alojamento nas ERPI’s.
Uma informação atual e referida a 3 de junho de 2026, refere que cerca de 2543 doentes internados nos hospitais deviam seguir para os Cuidados Continuados, situando-se a maior percentagem (39,80%) na Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM), seguindo-se a Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR) com 30,40%, a Unidade de Convalescença (UC) com 19,30% e outros casos com 10,30%.
As camas de cuidados continuados acima indicados correspondem a uma verba diária de cerca de 1,6 milhões de euros, enquanto às Misericórdias e IPSS os valores atuais atribuídos rondam cerca de 300 mil euros, valores insuficientes para a sua sustentabilidade, mas se o Estado atribuísse uma verba mais adequada com certeza que as Misericórdias e as Instituições de Solidariedade Social não fechariam as Unidades de Cuidados Continuados e o Estado poderia economizar diariamente mais de um milhão de euros.
Esta situação evidencia a importância que tiveram e têm as Misericórdias, aquando do lançamento da RNCCI, em 6 de junho de 2006, no governo de José Sócrates e ainda hoje ocupam a maior percentagem de camas, mas devido às insuficientes comparticipações pelo Estado, dificultando a sua sustentabilidade, estão a encerrar os cuidados continuados ou não deram seguimento às candidaturas do PRR.
Considerando também o número de camas ocupadas por doentes que deviam estar em ERPI’s, com baixas reformas e dificuldades financeiras das famílias em contribuir para o internamento em ERPI’s e frequentes situações de abandono, era importante promover, com tempo, uma atribuição planeada do PRR de apoios adequados para novas unidades, bem como a revisão das respetivas comparticipações no âmbito dos acordos de cooperação entre o Estado e o Setor Social, devidamente adequadas à sua sustentabilidade.
Era necessário criar uma Comissão Nacional que reunisse a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), as ERPI’S, Centro de Dia e dar uma maior implementação ao novo modelo de Apoio Domiciliário, lançado recentemente com visão pela Segurança Social, fundamental para resolver este problema nacional, considerando a demografia, os baixos salários e eventuais crises económicas ou de outra natureza, permitindo ao Estado uma melhor funcionalidade do Serviço Nacional de Saúde, e poupando assim muito dinheiro.
É altura de reformular progressivamente o Serviço Nacional de Saúde, com planeamento adequado a implementar em 10 anos, independentemente do arco partidário e pensando em primeiro lugar no país, com o contributo de profissionais de saúde experientes e com visão e gestores competentes, como foi realizado no passado, com a equipa liderada pelo Ministro António Duarte Arnaut.
