Esta semana ficará marcada pela realização do Congresso das Misericórdias Portuguesas, em Braga, momento particularmente importante para refletir sobre o presente e o futuro destas instituições que continuam a constituir um dos pilares fundamentais da solidariedade social em Portugal.
Num tempo marcado pelo envelhecimento populacional, pela desertificação do interior e pelo aumento das exigências na gestão das respostas sociais, o Congresso surge como oportunidade para reafirmar a missão histórica das Misericórdias, mas também para pensar os desafios concretos que enfrentam diariamente.
É neste contexto que assume especial relevância a aprovação no passado dia 7 de maio, em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei que altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), introduzindo uma solução equilibrada relativamente aos limites de mandatos dos dirigentes. Aguarda-se a promulgação do presidente e a publicação em Diário da República
O diploma mantém como regra geral o limite de três mandatos consecutivos para o presidente ou cargo equiparado, mas admite a possibilidade de mais dois mandatos quando exista impossibilidade objetiva de substituição, nomeadamente por ausência de candidatos, falta de perfis adequados ou constrangimentos demográficos locais. A decisão depende ainda de deliberação expressa e fundamentada da assembleia geral, assegurando transparência e legitimidade.
A solução é totalmente adequada às Misericórdias, enquanto associação privada de fiéis. fruto da tradição cristã da caridade organizada e do compromisso comunitário inspirado nas obras de misericórdia. Ao longo da história sobreviveram graças à dedicação de homens e mulheres que colocaram o serviço aos outros acima de interesses pessoais.
Nos últimos anos tornou-se evidente uma dificuldade crescente: encontrar pessoas disponíveis e preparadas para assumir funções dirigentes altamente exigentes. A gestão de uma IPSS exige hoje competências jurídicas, financeiras e humanas cada vez mais complexas. Não basta boa vontade; exige-se experiência, sentido ético, capacidade de liderança e espírito de missão.
Em muitas regiões do país, a renovação dos quadros dirigentes enfrenta obstáculos reais decorrentes da diminuição populacional e da escassez de pessoas disponíveis para assumir responsabilidades tão exigentes. Ignorar esta realidade seria colocar em risco a estabilidade de instituições fundamentais para milhares de portugueses.
A alteração legislativa agora aprovada procura responder a essa realidade concreta. Não se trata de eternizar lideranças nem de criar privilégios. Trata-se de reconhecer que existem circunstâncias em que a continuidade pode representar estabilidade, segurança e proteção das próprias instituições.
A experiência acumulada, o conhecimento profundo das estruturas e a relação de confiança construída ao longo dos anos constituem valores importantes que não devem ser desperdiçados por mero formalismo.
A Santa Casa da Misericórdia de Braga é um exemplo significativo. Sob a liderança do seu provedor, Bernardo Reis, a instituição conheceu um percurso de estabilidade, modernização e fortalecimento da sua missão social. Homem reconhecido pelas suas excecionais qualidades humanas, pela capacidade de diálogo e pelo profundo sentido de responsabilidade, Bernardo Reis conquistou respeito dentro e fora do universo misericordioso.
A possibilidade de poder voltar a candidatar-se, deve ser vista como oportunidade de crescimento e progresso e não como benefício pessoal. Em instituições desta dimensão, a experiência e a credibilidade são fatores decisivos para garantir confiança e estabilidade.
O Congresso seguirá sob o mote "A atualidade de uma evolução segura", constitui um momento para refletir sobre a identidade das Misericórdias e o futuro do setor social um espaço privilegiado para refletir sobre este equilíbrio entre prover renovação sem desperdiçar experiência e como garantir que estas instituições continuem a responder, com eficácia e proximidade, às necessidades das populações.
As Misericórdias permanecem hoje um dos rostos mais vivos da presença social na sociedade. Assegurar o seu desenvolvimento é também defender o bem comum e preservar uma herança de serviço que continua a honrar Portugal.
