O actual contexto político das autarquias locais portuguesas demonstra uma realidade cada vez mais evidente: a governação local tornou-se mais plural e mais dependente da capacidade de diálogo entre diferentes forças políticas. Longe de representar um problema para a Democracia, esta realidade constitui uma consequência natural da evolução do pluralismo político e da crescente fragmentação do eleitorado.
Durante muitos anos, habituou-se o poder local a modelos assentes em maiorias absolutas estáveis, onde a governação decorria, muitas vezes, sem grande necessidade de negociação política ou construção de consensos. Contudo, a evolução da sociedade portuguesa e das próprias dinâmicas eleitorais trouxe novos equilíbrios institucionais, obrigando os órgãos autárquicos a funcionar de forma mais dialogante e participada.
Importa recordar que o ordenamento jurídico das autarquias locais foi concebido precisamente para acomodar essa pluralidade democrática.
Nos municípios, a Câmara Municipal pode integrar vereadores pertencentes a diferentes forças políticas. Os vereadores eleitos por listas da oposição não possuem uma função meramente simbólica ou decorativa. Pelo contrário, dispõem de direitos políticos efectivos, podendo apresentar propostas, recomendações, moções e participar activamente na condução da actividade municipal. A existência de executivos plurais não constitui, por isso, qualquer anomalia institucional. Representa, antes, uma manifestação legítima do princípio democrático e da representação política das populações.
Aliás, a diversidade política dentro dos órgãos executivos pode desempenhar um papel importante no reforço da transparência, da fiscalização interna e da qualidade do debate público, obrigando a uma maior fundamentação das decisões e evitando modelos excessivamente fechados de governação. Sendo certo que defendo que o Presidente da Câmara Municipal deveria passar a ser designado em função da maioria política formada na Assembleia Municipal e que o executivo municipal deveria ser integralmente composto por membros da força política vencedora ou da solução maioritária que o suporte.
Em contrapartida, deveria ser reforçado o papel fiscalizador da Assembleia Municipal, prevendo-se expressamente mecanismos de responsabilização política do executivo, designadamente através da possibilidade de aprovação de moções de censura construtivas. Este mecanismo implicaria que qualquer moção destinada à destituição do executivo tivesse simultaneamente de apresentar uma solução governativa alternativa dotada de maioria na Assembleia Municipal.
Também ao nível das freguesias se verifica uma crescente pluralidade política.
Tal como sucede nos municípios, as freguesias possuem dois órgãos distintos: um órgão executivo (Junta de Freguesia) e um órgão deliberativo (Assembleia de Freguesia). A actual configuração política de muitas assembleias de freguesia traduz precisamente essa maior diversidade de representação partidária.
Perante essa realidade, torna-se inevitável que os executivos necessitem de dialogar e negociar entendimentos com os membros da assembleia de freguesia, sobretudo quando não existe uma maioria política absoluta.
Mas essa necessidade de negociação não deve ser encarada como um sinal de fragilidade institucional ou de instabilidade política. Pelo contrário, constitui uma das expressões mais genuínas da democracia representativa.
A governação democrática não se constrói apenas através da imposição de maiorias. Constrói-se igualmente através da capacidade de encontrar pontos de convergência, de ouvir posições divergentes e de alcançar soluções equilibradas que representem diferentes sensibilidades existentes na comunidade.
Naturalmente, a Democracia Local exige elevação institucional e sentido de compromisso. O debate político não pode degenerar em mero ruído mediático ou conflitualidade permanente. O pluralismo político implica necessariamente discussão, escrutínio e confronto de ideias. E isso não enfraquece a democracia local, fortalece-a.
A maturidade democrática mede-se precisamente na capacidade de construir estabilidade através do diálogo e não apenas através da força dos números.
É nesse equilíbrio entre representação e governação que reside a verdadeira essência do poder local democrático!
