Num contexto político marcado pela ausência de maiorias absolutas e pela crescente fragmentação parlamentar, um Governo minoritário dificilmente poderá concretizar reformas estruturais duradouras se insistir numa lógica unilateral ou meramente conjuntural de governação.
Governar sem maioria pode ser possível. Porém, reformar profundamente o Estado, a economia ou os grandes serviços públicos sem uma sólida base de consenso político e social é muito mais difícil.
O recente insucesso da tentativa de reforma da legislação laboral parece demonstrar precisamente essa realidade.
Em matérias particularmente sensíveis e ideologicamente marcadas, como o Direito do Trabalho, não basta ao Governo apresentar propostas e procurar depois apoios ocasionais. Reformas dessa natureza exigem preparação política, diálogo parlamentar alargado e uma séria valorização da Concertação Social, sob pena de bloqueio, instabilidade e reversibilidade legislativa.
Se o actual Governo pretende verdadeiramente seguir uma via reformista, terá inevitavelmente de adoptar uma cultura de compromisso e de pactos estratégicos, procurando construir entendimentos duradouros com os parceiros sociais e com os partidos em torno das reformas essenciais ao país. E isso não pode ser visto na perspectiva duma limitação, mas como uma exigência que pode abrir as portas à introdução de reformas mais estáveis, mais legitimadas e mais resistentes às alternâncias democráticas.
É precisamente neste quadro que ganha pleno sentido constitucional e político a magistratura de influência do Presidente da República. A promoção de pactos estratégicos para áreas estruturantes, como o Serviço Nacional de Saúde, não representa qualquer invasão da esfera governativa, desde que o Presidente não substitua o Governo na definição e execução das políticas públicas.
Ao incentivar o diálogo, aproximar posições e estimular consensos, o Presidente da República exerce uma função moderadora e agregadora com o seu papel constitucional de garante do regular funcionamento das instituições democráticas.
Num sistema político cada vez mais dependente da negociação e da cooperação constitucional, a intervenção do Presidente da República como facilitador de entendimentos nacionais pode revelar-se não somente legítima, como também útil à estabilidade e à eficácia do próprio regime democrático.
Aguarda-se, por isso, com enorme expectativa, a produção do anunciado Pacto Estratégico para a Saúde, promovido pelo recém eleito Presidente, António José Seguro, para coordenação do qual foi já designado o antigo ministro socialista dessa pasta, Adalberto Campos Fernandes. E mais ainda: que uma vez alcançado tal pacto, o mesmo venha a ser adoptado e executado pelo Governo, diferentemente do que sucedeu com o Pacto para a Justiça, patrocinado pelo anterior Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, que, apesar de concluído, não foi seguido pelos precedentes executivos.
Sem busca de consensos e sem ímpeto reformador, Portugal está condenado a não passar da cepa torta e os portugueses sujeitos à mediocridade de uma triste vida, num Estado exíguo e sem horizontes.
